Mais cadeiras de uma Câmara cada vez pior
Minas Gerais, que hoje tem uma bancada de 53 deputados federais, passaria para 54
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O Senado Federal adiou para a próxima semana a votação do projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o total de cadeiras na Câmara dos Deputados, o que representará um gasto adicional de R$ 64,6 milhões ao ano, ou seja, 3,6 milhões por cada novo deputado federal. A matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados. O deputado federal Damião Feliciano (União-PB), relator do projeto, argumentou que os gastos adicionais seriam absorvidos pelo atual orçamento da Câmara. Contudo, a questão não é tão simples assim. Se estão sobrando recursos no orçamento legislativo, caberia devolvê-los.
Além disso, quando as bancadas estaduais aumentam de tamanho, as assembleias legislativas também crescem. Esses 18 novos deputados federais vão gerar, nos estados, 34 novas vagas de deputados estaduais, ao custo de R$ 76 milhões, segundo estimativa publicada pelo Estadão. No balanço geral, um gasto adicional estimado em cerca de R$ 140 milhões. Minas Gerais, que hoje tem uma bancada de 53 deputados federais, passaria a 54. Por extensão, a Assembleia Legislativa também ganharia mais um parlamentar, saindo de 77 para 78.
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O aumento de cadeiras na Câmara dos Deputados é uma resposta do Legislativo à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que as atuais 513 cadeiras sejam redistribuídas entre estados, de acordo com os dados do Censo 2022. Ao ordenar a adequação do tamanho das bancadas até 30 de junho, o STF não se referiu ao aumento do total de cadeiras. Em princípio, a decisão do STF deveria acompanhar a proporcionalidade, conforme se explicita no artigo 45 da Constituição: sete estados que registraram decréscimo populacional, já a partir das eleições de 2026, perderiam cadeiras que seriam destinadas aos outros nove estados que ampliaram os seus habitantes. Tudo isso, sem mexer no tamanho do plenário, de 513 cadeiras.
Mas de corporativismo o Congresso Nacional conhece bem. Basta observar como lida com as emendas parlamentares impositivas, o que transforma, cada vez mais, deputados e senadores em unidades orçamentárias robustas. Se a farinha é pouca, cada instituição agarra o seu pirão primeiro. Tais emendas se tornaram também passaporte facilitador das reeleições. Não haverá recuo nas destinações orçamentárias, a menos que um escândalo venha a colocar o Legislativo em xeque. Nesta terça-feira, o Congresso também derrubou veto do presidente Lula (PT) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, retornando a previsão de correção pela inflação do fundo partidário, estimado em R$ 1,3 bilhão neste ano. O veto assinado por Lula acatava sugestões dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e dizia que o cálculo proposto pelo Congresso não era “condizente com o regime fiscal sustentável”, porque aumentava o fundo e comprimia o valor das demais despesas da Justiça Eleitoral.
Tamanho do plenário não representa qualidade da representação. Em tempos da tecnopolítica, ao contrário, parlamentares se vinculam mais aos seus nichos eleitorais, desprezando o interesse coletivo do país nação. A tendência é de que o Senado Federal ratifique a decisão da Câmara dos Deputados, determinando o aumento das cadeiras de 513 para 531. Quando perguntado sobre o desempenho e a qualidade da representação legislativa, Ulysses Guimarães deixou ao folclore político uma reflexão lapidar: “Está achando ruim essa composição do Congresso? Então espera a próxima: será pior. E pior, e pior…Temos algumas poucas cabeças boas aqui. É necessário juntá-las, onde quer que estejam, e fazê-las trabalhar num rumo só: para a frente. Sempre....”
Critérios de consenso
Em consenso construído na Assembleia Legislativa, dois critérios foram indicados para a escolha da primeira vaga ao Tribunal de Contas do Estado entre os oito parlamentares que manifestaram interesse na vaga: a idade e o número de mandatos. Por esses critérios, saíram à frente, entre os concorrentes, os deputados estaduais Alencar da Silveira Júnior (PDT), de 63 anos, no oitavo mandato, e o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL), de 61 anos, no sétimo mandato. Por essa sistemática, o presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB), que abrirá o edital para o chamamento ainda este mês, quer evitar enfrentamento entre parlamentares em plenário no processo de eleição da primeira de mais duas vagas abertas, de prerrogativa de escolha do Legislativo estadual.
Fila tem que andar
Foi devastador o argumento empregado pelos concorrentes mais velhos para fazer valer tais critérios. Os candidatos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) mais novos, na faixa dos 40 anos, se indicados, exerceriam a função de conselheiro por 35 anos, o equivalente a quase nove mandatos. “Se for necessário esperar 35 anos para abrir uma nova vaga, a parlamentar mais nova da Casa, Chiara Biondini (PL), de 23 anos, só teria chance de pleitear a vaga aos 58 anos”, argumentam os deputados.
Carros na CMBH
Em seu 19º contrato aditivo, a locação de veículos da Câmara Municipal com a empresa Estrela Logística Eireli foi ampliada por mais 18 meses, com um reajuste de 44% no valor mensal por veículo, passando de R$ 3.320,59 para R$ 4.781,65. A publicação consta no Diário Oficial do Município, de 7 de junho. Entre 2021 e 2025, os gastos com locação de veículos já somam R$ 7,7 milhões.
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Troca da frota
Em números, o aumento foi de R$ 1.461,00 por veículo, ao mês. A justificativa formal foi a substituição da frota por veículos tipo sedã com motor 1.0 turbo, alinhados às novas exigências ambientais do Programa Rota 2030.
Sem tornozeleira
Embora condenado a 17 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, Antônio Cláudio Alves Ferreira já deixou o Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia. E o fez sem monitoramento. A Justiça concedeu a ele a progressão de regime de fechado para o semiaberto, mas, como não há tornozeleiras eletrônicas disponíveis no estado, Antônio está em liberdade sem o dispositivo.
As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.
