Assembleia converge para Alencar na 1ª vaga ao TCE
Entre as sete cadeiras titulares que integram o pleno do TCE, atualmente, quatro estão sem titulares: três delas têm indicação de prerrogativa da Assembleia
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Depois de costurar convergência junto à maioria das oito candidaturas anunciadas a uma das três vagas abertas no Tribunal de Contas do Estado (TCE), o presidente da Assembleia Legislativa (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), considera dar início ao processo interno de eleição ainda este mês. O consenso se forma em torno do deputado estadual Alencar da Silveira (PDT), que aos 63 anos é o mais velho entre os postulantes. Este foi um critério de peso na definição, uma vez que parlamentares jovens demais, se indicados para a vaga, poderão permanecer por mais de 40 anos no cargo, inviabilizando o “rodízio”.
Além de Alencar da Silveira, até aqui são candidaturas colocadas as dos deputados estaduais Tito Torres (PSD), Thiago Cota (PDT), Ulysses Gomes (PT), Gustavo Valadares (PMN), Arnaldo Silva (União Brasil), Sargento Rodrigues (PL) e Ione Pinheiro (União). Todos eles poderão seguir no processo de eleição interno nas duas próximas vagas que serão indicadas até o fim desta legislatura, dezembro de 2026.
O processo de eleição interna na Assembleia se inicia com a publicação do edital pelo presidente da Casa, formalizando a disponibilidade da vaga. Interessados se inscrevem, apresentando um número mínimo de apoiamentos. É constituída a comissão especial para a sabatina das candidaturas e, na sequência, o relatório é apresentado ao plenário, que de fato escolhe.
A exemplo do que ocorre no processo de eleição para esta primeira vaga, as duas outras também tendem a ser abertas depois de alcançado o consenso interno. Essa é uma característica de Tadeu Martins Leite, reeleito por aclamação, em chapa única para a presidência da Casa, exatamente por exaurir as possibilidades de negociação e pacificação interna, no contexto da tecnopolítica e da polarização em todos os legislativos.
Entre as sete cadeiras titulares que integram o pleno do TCE, atualmente, quatro estão sem titulares: três delas têm indicação de prerrogativa da Assembleia Legislativa e uma do governador, dentro de uma lista tríplice de membros do Ministério Público de Contas do Estado, elaborada pelo plenário do TCE a partir da manifestação de interesse de representantes da categoria. Apesar das quatro vacâncias de titulares, o pleno segue em atividade institucional com os conselheiros substitutos Licurgo Mourão, Telmo Passarelli e Hamilton Coelho, que, nessa ordem, preenchem interinamente as vagas dos conselheiros aposentados Wanderley Ávila, José Alves Viana e Cláudio Terrão. O conselheiro substituto Adonias Monteiro se sentará na cadeira de Mauri Torres até a eleição pela Assembleia do novo titular.
No passado considerado uma espécie de “braço” – órgão auxiliar – da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) assumiu nos últimos anos forte presença no controle externo e fiscalização de atos dos governos de estado, municipais e empresas estatais. Neste novo momento, o TCE ganha protagonismo não apenas na fiscalização de processos licitatórios, mas assumindo crescentemente o papel de acompanhamento de PPPs, processos de privatização e também a função de conciliação.
Exemplo recente da centralidade que ocupa o TCE no controle externo se verifica em relação ao processo de licitação do pedágio do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte – rodovias MG-10, MG-424 e LMG-800 –, cujo edital foi divulgado pelo governo do estado em fevereiro deste ano. Foi alvo de críticas e abaixo-assinados de usuários das vias, de prefeitos e parlamentares da oposição, que recorreram ao TCE.
O governo de Minas, em princípio, anunciou a publicação de um novo certame com alterações, mas o conselheiro Agostinho Patrus suspendeu o edital. A decisão levou o Executivo à Justiça comum, para tentar derrubar os efeitos da suspensão. Não teve êxito. Agora, sob a coordenação de Agostinho Patrus, a mesa de conciliação do TCE assumirá o papel na mediação, conforme interesse manifestado pelo governo Zema. Resta a manifestação de interesse dos deputados de oposição que encaminharam a representação. Caso aceitem, a solução para o conflito poderá sair das rodadas de negociação.
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Nova coordenação
O deputado federal Igor Timo (PSD) é o novo coordenador da bancada federal mineira, em substituição ao deputado federal Luiz Fernando Faria (PSD), de quem teve o apoio. Pelo novo regulamento da bancada elaborado por Luiz Fernando Faria, a coordenação é por um ano, sem direito à reeleição. Entre as pautas prioritárias estão, segundo informa Igor Timo, a mobilização da bancada para a derrubada de pelo menos três vetos do presidente Lula (PT) ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). Entre eles está o veto ao dispositivo que previa o refinanciamento de dívidas com instituições que têm a União como garantidora. Timo considera boas as chances de derrubar os vetos, que também são de interesse sobretudo do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul.
Emendas
De acordo com Igor Timo, integra o seu projeto à frente da coordenação elaborar, em diálogo com a bancada, um plano de diretrizes claras para a aplicação dos recursos das emendas parlamentares de bancada. “Em vez de investimentos soltos, vamos fixar objetivos e trabalhar juntos para a indicação das emendas de bancada, sobretudo na área da saúde, em relação à qual as entidades têm nos procurado”, afirma. Segundo Timo, a bancada federal já vem atuando em investimentos coordenados na área da segurança e é intenção mantê-los.
Transparência
O ex-presidente da Codemig Marco Antônio Castello Branco cobrou, durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, a ausência de informações adicionais relacionadas ao relatório anual de lavra de 2024, detalhando a extração do minério de nióbio. Segundo ele, os dados já deveriam estar publicadas no site da companhia a esta altura do ano. Marco Antônio Castello Branco assinalou que a obrigatoriedade consta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no âmbito do Ministério Público, em 7 de março de 2023.
TAC
O TAC firmado entre Ministério Público e Codemig se refere ao inquérito que investigou a diferença de cerca de 103 mil toneladas de nióbio, extraídos a mais da mina da Codemig em relação à mina da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) nos últimos 20 anos. As duas empresas possuem uma sociedade em conta de participação, com contrato que estabelece 25% dos lucros para o estado e 75% para a CBMM, responsável pela extração e processamento do nióbio. Entretanto, segundo o contrato, a exploração da lavra é paritária – 50% da mina da Codemig e 50% da mina da CBMM. De acordo com Castello Branco, a mina da Codemig é mais produtiva, não obstante a diferença não ser devidamente compensada.
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Seminário
Em parceria com a Câmara dos Deputados, a Assembleia Legislativa vai sediar na próxima segunda-feira, 23, o Seminário Estadual do Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024-2034. A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, e o deputado federal Rogério Correia (PT), representando a Câmara dos Deputados, vão coordenar o evento, que vai debater o Projeto de Lei Federal 2.614/24, de autoria do governo federal, que traz o plano. O novo PNE vai substituir o plano estabelecido para o período 2014-2024, que teve validade prorrogada até o final deste ano. Ele prevê 18 objetivos a serem cumpridos até 2034 nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.
As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.
