As mensagens de Simões à Assembleia
Ao mesmo tempo em que tecia elogios à atuação de Rodrigo Pacheco e à Assembleia pela aprovação do Propag, Simões tratou de diminuir a importância do projeto
Mais lidas
compartilhe
SIGA NO
Foi uma exposição política, em que o governo Romeu Zema, por meio do vice-governador Mateus Simões (Novo), passou alguns recados à Assembleia Legislativa e ao governo federal. Em audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) para apresentar o pacote de projetos que possibilitarão a adesão de Minas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), Mateus Simões salientou aos parlamentares que o final de 2026 – último ano do governo Zema –, sob a ótica da gestão, aderir ao Propag com a amortização de 20% do principal ou permanecer no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) não fará diferença aos cofres do estado: o desembolso seria o mesmo.
Ele assinalou que o Propag passa a ser vantajoso para o estado a partir de 2030. E reiterou as cifras já anunciadas pelo presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB): em 2046, a diferença do valor do desembolso anual do estado para a União será de R$ 20 bilhões, e que, segundo projeções feitas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao final dos 30 anos, com o Propag Minas economizará R$ 300 bilhões.
Sem protagonismo na construção do Propag – a ação partiu da Assembleia Legislativa de Minas em interação com o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), com o aval do presidente Lula (PT) –, Mateus Simões colocou na mesa o primeiro lance de seu argumento: para o governo Zema – e eventualmente para si, caso vença as eleições de 2026 e governe até 2031 – aderir ou não ao Propag não terá impacto significativo sobre o caixa do estado. Portanto, no curto prazo, o programa não seria tão bom quanto se apresenta.
Leia Mais
Ao mesmo tempo em que tecia elogios à atuação de Rodrigo Pacheco e à Assembleia pela aprovação do Propag – ali estando difícil seria não fazê-lo –, Simões tratou de diminuir a importância do projeto. A estocada dirigida principalmente a Pacheco, eventual candidato e adversário ao governo de Minas e ao governo Lula, elencado à condição de “inimigo número um” pelo governador Romeu Zema em suas mais recentes manifestações públicas pelas mídias digitais.
De quebra, Simões também deixou outra mensagem: para alcançar R$ 34 bilhões na amortização de 20% da dívida, o estado poderá se ver “forçado” a desestatizar a Copasa – caso o governo federal não a aceite como ativo – e a Cemig. Se a Assembleia criar obstáculos para aprovar os projetos relacionados, entre os quais a proposta de emenda da Constituição que retira a obrigatoriedade do referendo para a privatização das estatais, caberá ao governador avaliar, no momento oportuno, se fará a adesão ao Propag.
Até porque, conforme argumentou Simões, se a União não avaliar os ativos que serão apresentados para a federalização no limite mínimo de R$ 34 bilhões para a amortização – o que eliminará a zero os juros de 4% que hoje vigoram –, não haverá interesse. “Aderir ao Propag sem amortização de 20% significa dizer que no ano que vem teríamos de desembolsar R$ 14 bilhões para a União. Nesse caso, o governador é quem assina ou não assina. Não assinaremos o Propag sem a amortização de 20%”, avisou. Esse foi o segundo recado.
Licença-maternidade
A deputada estadual Nayara Rocha (PP), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), estará em licença- maternidade pelos próximos 120 dias, prevista na legislação estadual desde 2019. Nayara deu à luz ontem ao seu segundo filho, Daniel. Como o afastamento é inferior a quatro meses, não haverá convocação de suplente. “Daniel é tão abençoado que chegou junto com o novo papa!”, celebrou a parlamentar pelo Instagram.
Mudança na Constituição
Até 2019, as deputadas estaduais não gozavam do direito à licença- maternidade. Naquele ano, a deputada Ana Paula Siqueira (Rede) se tornou mãe e precisou recorrer à Constituição Federal para assegurar o afastamento, uma vez que não havia tal previsão na Constituição Estadual. Com a mudança, a Assembleia de Minas está entre os 11 legislativos estaduais que reconhecem expressamente esse direito das parlamentares.
Ameaça à saúde pública
A desinformação e as fake news estão entre as 10 maiores ameaças à saúde pública que precisam ser combatidas para a reconquista das altas coberturas vacinais e a proteção da população dos 35 países-membros da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). O alerta foi feito pela consultora nacional em imunização do escritório da Opas no Brasil, Francielli Fontana Sutile Tardetti, durante o 2º Congresso brasileiro em defesa da vacinação, realizado esta semana na UFMG, reunindo mais de 640 profissionais, pesquisadores e gestores de saúde de 20 estados brasileiros.
Não é bem assim
O deputado federal professor Cleiton (PV) contesta a informação do vice-governador Mateus Simões (Novo) de que, no âmbito da adesão do estado ao Propag, o governo federal teria concluído que a federalização da Cemig custaria ao governo federal R$ 29 bilhões. Esse valor seria decorrente, segundo Simões, do “tag along”: proteção legal concedida aos acionistas minoritários da Cemig em outros empreendimentos, que poderiam exercer o direito de exigir da União a compra das suas ações diante da mudança do controle da empresa. Segundo Mateus Simões, que estima em R$ 7 bilhões o valor da Cemig, o Decreto 12.433 (que regulamenta o Propag) teria dispositivo determinando que, se o governo federal tiver de comprar a participação dos minoritários, esse valor seria abatido do valor de face da Cemig. Por esse cálculo, Minas entregaria a Cemig e ainda ficaria deficitária em R$ 22 bilhões.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
Transferência não é venda
O deputado professor Cleiton assinala que o Decreto 12.433 não menciona “tag along” de participações societárias. Além disso, ele acrescentou: “Todas as participações que a Cemig possui nesses empreendimentos são minoritárias, ou seja, é o parceiro privado quem decide o negócio”. O “tag along” protege o acionista minoritário. “Não faz o menor sentido considerar que os controladores privados das participações nas quais a Cemig é sócia obrigariam a União a comprar as suas participações. E, se fizerem, pode ocorrer de perderem muito dinheiro, porque nada garante que receberiam o valor que consideram justo”, acrescentou.
As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.
