Em compasso de espera
Das sete vagas do TCE, a indicação de quatro delas é prerrogativa da Assembleia Legislativa. É o caso de três das quatro vagas a partir de abril
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Embora em abril, com a aposentadoria do conselheiro Mauri Torres, estarão abertas quatro das sete vagas de conselheiros titulares do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a atividade do órgão não será afetada porque há quatro conselheiros substitutos, três dos quais já em atividade: Licurgo Mourão, Telmo Passarelli e Hamilton Coelho, que preenchem interinamente as vagas dos conselheiros aposentados Wanderley Ávila, José Alves Viana e Cláudio Terrão, nessa ordem.
“Em abril, quando o conselheiro Mauri Torres se aposentar, assumirá o conselheiro Adonias Monteiro”, afirma o presidente do TCE, Durval Ângelo. “As deliberações do pleno do TCE não são afetadas”, acrescenta, considerando que a Assembleia Legislativa tem o seu próprio tempo para construir os seus consensos, sem que o funcionamento da corte seja um fator a pressionar parlamentares por maior celeridade.
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Das sete vagas do TCE, a indicação de quatro delas é prerrogativa da Assembleia Legislativa. É o caso de três das quatro vagas a partir de abril. Diferentemente, a vaga aberta pela aposentadoria de Cláudio Terrão é originária do Ministério Público de Contas. Nesse caso, pelo regimento interno do TCE, a lista tríplice enviada ao Executivo é elaborada pelo plenário com a presença mínima de cinco conselheiros titulares. Nesse sentido, a escolha do conselheiro titular do Ministério Público de Contas ocorrerá depois das duas primeiras indicações dos conselheiros titulares pela Assembleia.
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Entre deputados estaduais há uma competição surda e dura pelas vagas, sem que, até o momento, uma candidatura desponte como favorita. O único consenso entre parlamentares é o de que o presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB), é o cabo eleitoral com maior poder de influência. Estão na corrida a deputada estadual Ione Pinheiro (União) e os deputados estaduais Thiago Cotta (PDT), Tito Torres (PSDB), Arnaldo Silva (DEM), Ulysses Gomes (PT), Alencar da Silveira (PDT) e Gustavo Valadares (PMN).
Até aqui, Tadeu Martins Leite dá tempo ao tempo para a construção de consenso. Se num primeiro momento houve expectativa de que as três eleições ocorressem de uma única vez, para evitar desgaste, agora, a leitura é outra. Os parlamentares acreditam que as vagas serão escolhidas separadamente, a primeira delas, não antes de junho deste ano.
Entre os mais experientes, cresce a aposta de que a terceira vaga só será definida após o pleito de 2026. Além de ser um importante ativo a ser considerado nas composições de chapa, com o capital político em ascensão, Tadeu Martins Leite é cobiçado para formar chapas majoritárias do governo à oposição. E numa corrida de risco que passa longe da tranquila reeleição à Assembleia, nada melhor do que reservar sob a manga uma cadeira no TCE.
Pequenas causas
De autoria do deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos), o Projeto de Lei 4.056/24 propõe ampliar de 40 para 60 salários mínimos – atualmente de R$ 60.720,00 para R$ 91.080,00 – o valor das causas julgadas pelos juizados especiais cíveis, conhecidos como tribunais de pequenas causas.
O novo teto já é adotado nos juizados federais e da Fazenda pública. Além da ampliação do limite, o texto prevê que os juizados especiais tenham competência absoluta para julgar pequenas causas. Atualmente, quem entra com uma ação pode optar entre o juizado especial e a Justiça comum, o que tem sobrecarregado os tribunais tradicionais e esvaziado os juizados, segundo considera o parlamentar na justificativa do projeto.
Agência reguladora
Em pauta nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa, a votação em primeiro turno do Projeto de Lei 2.967/24, que cria a Agência Reguladora de Transportes do Estado (Artemig).
A proposta foi encaminhada ao Legislativo pelo governo Zema, depois que a deputada estadual Maria Clara Marra (PSDB) e o deputado estadual Rodrigo Lopes (União Brasil) – que integram a base governista – apresentaram projetos com igual propósito.
Apenas o Executivo pode propor matérias que alteram a organização da gestão. A matéria ganha particular interesse com a proposta do governo Zema de fazer a concessão à iniciativa privada do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte, com a previsão de instalação de 13 pedágios na MG-010.
Até Contagem
Em visita a Contagem do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macedo, a prefeita Marília Campos (PT) pleiteou a ampliação da Linha 1 do metrô até o viaduto Beatriz. Trata-se de uma extensão da Estação Novo Eldorado, que já tem projeto para construção aprovado, o que elevaria a três as paradas do metrô na cidade. “A mobilidade só vai melhorar com o trem nos trilhos. Não só o transporte ferroviário, mas com a expansão do metrô. Isso está inscrito no PAC e a gente espera o apoio do governo Lula”, afirmou a prefeita.
Depois da folia
Depois da troca de farpas em torno da sucessão da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belo Horizonte, foi cordial o primeiro encontro casual entre o prefeito em exercício, Álvaro Damião (União), e o presidente da Câmara Municipal, Juliano Lopes (Podemos). Aconteceu na posse de Durval Ângelo. Acertaram uma reunião formal ainda sem data. “Os conflitos estão superados. Queremos trabalhar de forma democrática e harmônica”, diz Juliano. “Temos uma pauta a discutir com a prefeitura, a começar pelo novo contrato de concessão de ônibus da cidade”, sustenta.
Comissão
O “Diário Oficial do Município” (Dom) traz nesta terça-feira ato da presidência da Câmara Municipal que cria a Comissão Especial para discutir o novo contrato de concessão de ônibus de Belo Horizonte, que vai vencer em 2028. Foram designados cinco membros: os vereadores Pedro Rousseff (PT), Fernanda Altoé (Novo), Rudson Paixão (Solidariedade), Pablo Almeida (PL) e Helton Junior (PSD).
As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.
