Quatro eleições. A desta quarta (4), de resultado já conhecido

Exceção às rusgas no seio da bancada do PL entre hostes bolsonaristas e liberais históricos, a sucessão à Mesa Diretora na Assembleia ocorrerá nesta quarta-feira em céu de brigadeiro. Eleito para o primeiro biênio desta legislatura, em princípio, sem apoio do governo Romeu Zema (Novo) – que só desistiu de lançar candidatura quando constatou que não conseguiria alterar o resultado –, o presidente Tadeu Martins Leite (MDB) fez uma gestão que agradou a gregos e troianos.

Ao mesmo tempo em que comprou brigas com o governo de Minas importantes para o estado – como a resistência à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), lançando, em alternativa, um movimento nacional para a repactuação das dívidas dos estados com a União –, também foi fundamental para a tramitação e aprovação da maior parte das matérias de interesse do governo Zema.

Sem a concordância da Assembleia, que apontou para projeções danosas ao estado ao final do ciclo de nove anos, Zema obteve a homologação da adesão judicialmente, no Supremo Tribunal Federal (STF). Além de cultivar o respeito à oposição na Casa, Tadeuzinho, como é chamado, colocou freios institucionais aos embates abusivos e agressões dos bolsonaristas mais agressivos às deputadas de esquerda. Por tudo isso, o presidente que será reeleito nesta quarta (4/12) se consolida como uma liderança, de perfil conciliador, que gosta e valoriza a política.

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Se nesta quarta-feira a eleição da Mesa Diretora será ato burocrático que firmará resultado já conhecido, o grande desafio da nova presidência será acomodar os interesses de nove deputados estaduais, que pleiteiam uma das três cadeiras do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que estarão vagas com a aposentadoria do conselheiro Mauri Torres, em abril de 2025.

Atualmente, duas já estão disponíveis, com as aposentadorias de Wanderley Ávila e José Alves Viana, ex-deputados estaduais. Ainda que o governador Romeu Zema queira indicar para uma das cadeiras um parlamentar de sua confiança, o fato é que nada vai se mexer nestas eleições, que se dão no âmbito do Legislativo estadual, sem o toque de Tadeuzinho. Será ele o maior cabo eleitoral, segundo reconhecem parlamentares que concorrem.

Para evitar desgastes, o mais provável é que a eleição para o preenchimento das três vagas seja realizada de uma única vez, em fevereiro ou março de 2025, a depender da disposição de Mauri Torres em antecipar por alguns dias a sua aposentadoria. O conselheiro procura, com esse gesto, cacifar para a sua cadeira a candidatura de seu filho, o deputado estadual Tito Torres.

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Em meio ao jogo de muitos interesses, pelo momento, o gesto, por si só, não é considerado suficiente para assegurar a vaga ao filho dele. Estão na corrida pelo TCE, além de Gustavo Valadares, secretário de estado de Governo e Tito Torres, a deputada estadual Ione Pinheiro (União) – única mulher na disputa – e os deputados Alencar da Silveira (PDT), Arnaldo Silva (União), Thiago Cota (PDT), Ulysses Gomes (PT), doutor Wilson Batista (PSD) e Sargento Rodrigues (PL).

Embate

O embate na Câmara Municipal entre o líder do prefeito Bruno Miranda (PDT) e o vice-líder, Wagner Ferreira (PV), nesta terça-feira, é sinalização clara ao Executivo municipal de que precisa agir para colocar ordem em sua base de sustentação. Wagner Ferreira apresentou emenda no valor de R$ 44,7 milhões, sem conversar previamente com o Executivo. Teve apoio da oposição e da bancada de vereadores liderada pelo professor Juliano Lopes (Podemos), candidato à presidência da Casa. Aprovada a emenda, conseguiu esvaziar a rubrica orçamentária do crédito complementar inicialmente prevista.

Veto

O prefeito Fuad Noman poderá vetar a emenda aprovada. Após a aprovação em redação final na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), são necessários cinco dias para o envio da proposição aprovada à Prefeitura. Entre o veto, a publicação e o encaminhamento à Câmara Municipal, talvez não haja tempo hábil para que seja apreciado este ano.

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Pobreza menstrual

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em segundo turno, projeto de lei 818/23, de autoria da 1ª vice-presidenta da ALMG, deputada Leninha (PT), que estabelece a Política de Dignidade e Saúde Menstrual, alterando a Lei 23.904, de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso das mulheres em situação de vulnerabilidade social a absorventes higiênicos. A lei já prevê que os absorventes sejam distribuídos de forma prioritária nas escolas públicas e nas unidades básicas de saúde, de acolhimento e prisionais. As mudanças aprovadas estabelecem outras ações de cuidado e atenção relativas ao ciclo menstrual, destinadas a prevenir doenças e reduzir a evasão escolar.

Ataque

Atacado por cinco cães que vivem com moradores de rua na praça da Assembleia, o deputado estadual Gil Pereira (PSD) correu para se imunizar. “Tomei soro, antitetânica e antirrábica. Ficamos preocupados com as crianças”, afirmou, considerando que os cachorros o derrubaram, morderam as suas pernas e barriga. Gil Pereira foi socorrido por um transeunte.

Ofício incômodo

Os deputados estaduais Ricardo Campos (PT) e Alencar da Silveira (PDT) enviaram ofício ao novo diretor-geral da Loteria Mineira, Onésimo Diniz Moreira, nomeado pelo governador Romeu Zema (Novo) em substituição a Ronan Edgard Moreira, que renunciou ao cargo na terça-feira, 26 de novembro. Ele deixou a autarquia em meio a uma disputa judicial para novo contrato de exploração de jogos de azar online. No ofício, os dois parlamentares anteciparam as sete perguntas que vão explorar durante a futura sabatina de Onésimo, por comissão especial do legislativo estadual.

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Como assim?

Os parlamentares querem saber por que a Lotominas.bet é o único site de aposta no país que atua sem pagamento de outorga. Também requerem que sejam apresentadas todas as despesas com marketing pagas com base no contrato de 2023 entre Loteria Mineira e o Consórcio Mineira da Sorte. Entre outras, os dois deputados perguntam sobre o resultado líquido de todos os jogos praticados pela Loteria nos últimos seis anos; e também, querem saber, como foram prestadas as garantidas pelo grupo Saga e o Consórcio Mineira da Sorte, que venceram a licitação para a gestão do sistema de jogos da Loteria.