Opera questiona práticas da Microsoft no Brasil e pede ação do CADE
Denúncia questiona táticas que desestimulam o uso de navegadores concorrentes no Windows
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A disputa por espaço no mercado de navegadores de internet ganhou um novo capítulo no Brasil. A desenvolvedora norueguesa Opera, responsável pelo navegador de mesmo nome, protocolou nesta terça-feira (29) uma denúncia formal no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) contra a Microsoft. A empresa alega que práticas adotadas pela gigante americana restringem artificialmente a escolha do navegador em computadores com sistema Windows.
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Segundo o documento protocolado, a Microsoft estaria abusando de sua posição dominante ao pré-instalar exclusivamente o navegador Edge, da própria Microsoft, em dispositivos Windows, e ao aplicar medidas técnicas e de design que desestimulam ou dificultam o uso de navegadores concorrentes. Entre as práticas apontadas estão mensagens que desencorajam a instalação de outros navegadores, ignoram a escolha do navegador padrão em certos aplicativos e, no caso do Windows em “modo S” (configuração que bloqueia apps fora da Microsoft Store), impedir a troca do navegador padrão.
A representação afirma ainda que fabricantes de computadores são pressionados a manter o Edge como navegador único para se beneficiarem de descontos na licença do sistema. Essas exigências, de acordo com a Opera, eliminam um dos principais canais de distribuição para softwares concorrentes.
No Brasil, o impacto pode ser significativo. De acordo com levantamento citado pela empresa, mais de dois terços dos internautas com mais de 16 anos utilizam PCs para navegar. A questão é especialmente sensível em ambientes corporativos e educacionais, que dependem diariamente de navegadores para trabalho e aprendizado.
“Se uma pessoa no Brasil quiser usar outro navegador, ela deveria poder fazer isso livremente — sem obstáculos”, afirmou Aaron McParlan, diretor jurídico da Opera, em nota. Ele considera que as ações da Microsoft afetam diretamente a liberdade de escolha dos consumidores brasileiros.
Denúncia com histórico
A denúncia no Brasil faz parte de uma ofensiva mais ampla da Opera. A empresa já contestou práticas semelhantes na Europa, em 2007, com base na Lei de Mercados Digitais da União Europeia, e vê no Brasil uma oportunidade para ampliar o debate global sobre concorrência justa no ambiente digital.
A Opera solicitou ao CADE medidas corretivas, entre elas a obrigatoriedade de uma tela neutra de escolha de navegador no Windows, o fim da exclusividade de pré-instalação do Edge e a garantia de que qualquer navegador possa ser definido como padrão de forma respeitada pelo sistema.
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Sobre a Opera
A Opera é uma empresa de software fundada em 1995, com sede em Oslo, na Noruega. É responsável por navegadores como o Opera e o Opera GX, disponíveis para celulares e computadores. A companhia é listada na bolsa de valores Nasdaq sob o código OPRA.
