Produtores de etanol aguardam novo decreto para regulamentar subvenção

Os produtores de etanol aguardam que o governo edite um novo decreto até o final desta semana ou, no máximo, na próxima para regulamentar o pagamento da subvenção econômica ao combustível. O entendimento do setor apresentado à equipe econômica em reuniões após a edição da primeira regulamentação foi de que as normas extrapolavam as determinações da lei que trata do assunto.

Segundo executivos de empresas da área, a lei complementar que determina a manutenção da competitividade tributária do etanol previu apenas o acompanhamento do reflexo da subvenção no preço, enquanto o decreto foi além e transformou a dedução do valor da subvenção em obrigação e também determinou que sejam especificados os valores na nota fiscal. Na avaliação dos produtores, essa determinação extrapola o poder de regulamentar. O setor espera que essas obrigações sejam removidas. 

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Além disso, o tempo hábil para a adaptação de sistemas e o prazo de 30 dias inviabilizaria que as empresas conseguissem se habilitar na ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para receber a subvenção. A decisão do governo autorizou a concessão de um subsídio de R$ 0,2519 por litro de etanol hidratado aos produtores e cooperativas que trabalham com o biocombustível. Caso os usineiros e distribuidoras só repassem às bombas o benefício concedido pela subvenção, o preço final do etanol hidratado pode cair em torno 1,5%. Se houver repasse também da isenção de PIS/Cofins, a redução do preço pode chegar a 7%.