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Kiko Celeguim incorporou medidas de corte de gastos e combate a fraudes ao projeto que torna crime hediondo a falsificação de bebidas
O relator do projeto de lei que torna crime hediondo a falsificação e adulteração de bebidas, deputado Kiko Celeguim (PT-SP), incorporou ao texto o pacote de corte de gastos do governo federal. A medida resgata pontos da Medida Provisória 1303, que aumentava impostos para aplicações financeiras e foi derrubada pela Câmara em 8 de outubro.
O chamado PL do Metanol ganhou destaque após casos de intoxicação por bebidas adulteradas no país. O texto endurece as punições para falsificação e adulteração de alimentos e bebidas, com penas que podem chegar a 15 anos de prisão em caso de morte. Além das mudanças no Código Penal e na Lei dos Crimes Hediondos, o relator incluiu dispositivos voltados à contenção de despesas e ao combate a fraudes fiscais.
O trecho foi incorporado ao parecer como um “jabuti” — termo usado no jargão legislativo para designar a inclusão de temas sem relação direta com o texto original. O relator, porém, argumentou que a medida tem caráter complementar e traz “ganhos concretos ao setor produtivo”, afastando a ideia de que se trate de um enxerto indevido.
Entre as medidas incorporadas estão a inclusão do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação, a limitação do seguro-defeso à dotação orçamentária anual, o endurecimento das regras de compensações tributárias de PIS/Cofins e ajustes no benefício por incapacidade temporária concedido via Atestmed. Também foram fixados limites para a compensação financeira entre o INSS e regimes próprios de previdência de estados e municípios.
Celeguim argumentou que o cenário fiscal motivou as alterações. “O desequilíbrio orçamentário, agravado pela caducidade da Medida Provisória 1303, coloca em risco até mesmo as propostas efetuadas no corpo deste projeto de lei. Nos propusemos a tratar também aqui de medidas necessárias para maior racionalidade nas despesas do governo federal”, escreveu no voto apresentado nesta sexta-feira, 24.
Com urgência já aprovada desde o início de outubro, o PL do Metanol pode ser votado diretamente no plenário da Câmara dos Deputados nos próximos dias, segundo a pauta divulgada pela presidência da Casa.
