Com voto secreto para proteger congressistas, ‘PEC da blindagem’ segue para o Senado
Trecho que havia sido derrubado na madrugada voltou ao texto após articulação de líderes partidários
O Centrão e a oposição conseguiram reverter, nesta quarta-feira, 17, a decisão que havia derrubado na madrugada o rito de votações secretas para autorização de processos criminais contra parlamentares. Por 314 votos a 168, o plenário restaurou integralmente o texto da “PEC da blindagem” apresentado pelo relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA).
Finalizada essa votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu não levar ao plenário dois destaques que haviam ficado pendentes. O texto segue para o Senado.
Entre os líderes que participaram da manobra que restaurou o relatório de Cajado estavam representantes dos seguintes partidos: PP, União Brasil, Republicanos, MDB, PL, PSDB, Avante e Podemos. A aprovação ocorreu por meio de emenda aglutinativa, recurso regimental que permite reinserir no texto um dispositivo já rejeitado pelo plenário.
Com a mudança, a Câmara retomou a previsão de sessões secretas para decidir se deputados e senadores podem responder a investigações. O destaque que derrubava o sigilo havia sido apresentado pelo Novo.
A “PEC da Blindagem” também beneficia deputados estaduais, amplia o foro privilegiado para presidentes nacionais de partidos e restringe prisões e medidas cautelares contra congressistas.
