Voto impresso: governo tentará derrubar no plenário do Senado regra aprovada pela CCJ

A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira, 20, por 14 votos a 12, o novo Código Eleitoral. A inclusão do voto impresso está entre as mudanças prevista no texto. O trecho foi inserido pela oposição. Derrotados, os governistas vão tentar reverter a medida quando o projeto for levado ao plenário. Para manter o dispositivo, os defensores da impressão terão de alcançar 41 votos.

No Planalto, a avaliação é de que a proposta será revertida no plenário, pois a instituição do voto impresso encontra forte resistência entre os senadores e a oposição não demonstra disposição de bancar o voto impresso. A estratégia será tentar votar um destaque para derrubar a regra.

O projeto, relatado por Marcelo Castro (MDB-PI), reúne em uma única lei diversas normas eleitorais e estabelece novas regras para o processo eleitoral. Entre os pontos centrais estão a criação de uma cota de 20% das cadeiras do Legislativo para mulheres, a quarentena obrigatória para que juízes e militares possam disputar eleições e restrições ao uso de inteligência artificial nas campanhas.

O relator buscou acordo retirando trechos que ampliavam punições para ações de desinformação, mas manteve as penalidades já existentes. A proposta segue agora para análise do plenário do Senado e, caso seja aprovada, retornará à Câmara dos Deputados. Para que as novas regras possam valer em 2026, a tramitação precisa ser concluída até outubro.

A instituição do voto impresso é uma das principais bandeiras políticas de Jair Bolsonaro. Os ataques do ex-presidente às urnas eletrônicos foram um dos motes adotados pelo ex-presidente e aliados para questionar o resultado das eleições para o Planalto em 2022.