Na véspera da votação no Senado, governo enviou sugestões à PEC de autonomia do BC

A votação da PEC da autonomia financeira e orçamentária do BC, prevista para esta quarta-feira, 20, na Comissão de Direitos Humanos do Senado, foi adida pelo envio de sugestões do governo ao relator da proposta, senador amazonense Plínio Valério, do PSDB.

Fontes ouvidas pela coluna dizem que o governo aceita discutir a PEC, mas não na totalidade dos termos do relatório. De acordo com essas fontes, o governo gostaria de manter o BC sob o regime de autarquia de natureza especial, de direito público, com o objetivo de evitar eventuais impactos fiscais.

Em seu relatório, Valério estabeleceu que o BC passaria a ser uma empresa pública única no ordenamento jurídico brasileiro, atribuindo ao banco natureza jurídica organizada sob a forma de pessoa jurídica de direito privado integrante do setor público financeiro.

Outra sugestão do governo seria remeter a leis complementares avanços na autonomia do Banco Central, evitando a constitucionalização do assunto.

“Eu iria ler o relatório na comissão, mas recebi colaborações do governo; então, vamos abrir conversações”, contou à coluna o relator da PEC. Valério acredita que em 10 dias o debate estará esgotado. 

Estava prevista para a noite de ontem, 19, uma reunião de Valério com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, mas o encontro não aconteceu.