Câmara quer regular apps de delivery e passageiros na mesma lei
Presidente de comissão na Câmara, deputado Joaquim Passarinho quer um novo arcabouço legal em dois meses de trabalho
O deputado Joaquim Passarinho, do PL do Pará, e presidente da comissão instalada na Câmara para regulamentar o transporte e a entrega por plataforma digital, pretende incluir todos os serviços de aplicativos, do Uber ao iFood, na nova lei sobre o tema.
A comissão analisará um estudo da consultoria legislativa da Câmara sobre o tema e as propostas em tramitação na Câmara. Entre elas, o projeto enviado pelo Executivo e o de autoria do relator da nova comissão, deputado Luiz Gastão, do PSD do Ceará.
Segundo Passarinho, a meta é construir, a partir da análise desses textos e estudos, um novo arcabouço, que fixe direitos e deveres para empresas, usuários e trabalhadores.
“Queremos um modelo novo e moderno de relação empregado e patrão”, disse o presidente da comissão.
O deputado defendeu a autonomia dos profissionais, mas também os direitos previdenciários e o seguro em caso de acidentes. Em dois meses, avaliou, o texto estará pronto para apreciação.
