Governo não fez grandes esforços para mudar PL do Licenciamento Ambiental
PL do Licenciamento Ambiental foi aprovado no apagar das luzes para o recesso parlamentar
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Deputados da base governista não fizeram grandes esforços para mudar pontos do PL do Licenciamento Ambiental, que foi aprovado na madrugada de quinta-feira, 17, no apagar das luzes para o recesso parlamentar.
Um dos pontos do projeto permite que os estados estabeleçam seus critérios de licença, o que tira a necessidade de aprovação por um órgão federal e deixa a autorização somente nas mãos de estados e municípios.
Segundo apurou a coluna, deputados do PT não negociaram os pontos mais críticos do PL com o relator, o deputado Zé Vitor, do PL de Minas Gerais. Os parlamentares governistas pediram apenas pequenos ajustes em partes secundárias do relatório, como a retirada dos aterros sanitários da lista de dispensa de licenciamento.
O líder do PT na Câmara, José Guimarães, orientou a bancada a votar contra, mas não fechou questão.
O PL do Licenciamento Ambiental foi duramente criticado pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, nessa quinta-feira, 17. Marina teme que a exclusão de órgãos federais na emissão de licenças crie uma “corrida” entre os estados — de quem tem menos critérios para licenciamento — para atrair investimentos.
O projeto de lei, por outro lado, é visto com bons olhos pelos ministérios da Agricultura e de Minas e Energia.
A proposta, agora, segue para o Palácio do Planalto para sanção de Lula, que pode vetar pontos do projeto.
