Barroso frustra Cabral e será Cármen, não Gilmar, quem decidirá sobre pedido dele

Luís Roberto Barroso frustrou uma expectativa de Sérgio Cabral a respeito do ministro do STF que ficará responsável por analisar um pedido sensível do ex-governador ao Supremo.

Como mostrou a coluna, Cabral quer que o STF mande o CNJ fornecer a ele a íntegra das provas que basearam a condenação do ex-juiz Marcelo Bretas à aposentadoria compulsória, definida pelo Conselho no começo de junho. Com essas provas à mão, os advogados dele querem pedir a anulação de ações penais da Lava Jato do Rio de Janeiro conduzidas por Bretas.

A defesa de Cabral havia argumentado que o pedido deveria ser julgado por Gilmar Mendes, por ser ele o ministro responsável por ações relacionadas à Lava Jato fluminense no STF. A ação, no entanto, foi distribuída pelo sistema do Supremo a Cármen Lúcia.

Diante da alegação de Cabral por Gilmar, a ministra consultou Luís Roberto Barroso, presidente do STF, sobre uma possível redistribuição do caso. Barroso, então, decidiu na terça-feira, 1º, que o pedido ficará mesmo nas mãos de Cármen.

Ele considerou um precedente do Supremo segundo o qual não há conexão entre processos administrativos, como o que levou à condenação de Bretas no CNJ, e a esfera criminal. Assim, mesmo Gilmar sendo o relator da Lava Jato do Rio no STF, ele não teria atribuição automática sobre o pedido de Sérgio Cabral.