Fachin pede a Mendonça fim de sigilo sobre pagamentos de Vorcaro
Presidente do STF acolheu pedido de Moraes e parecer da PGR para liberar petição considerada relevante para julgamento desta terça-feira (15)
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pediu nesta segunda-feira (14/9) ao ministro André Mendonça que retire o sigilo de uma petição que reúne informações sobre pagamentos atribuídos ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e ao Banco Master a políticos e autoridades da República.
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A decisão atende a uma solicitação apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes e segue parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também defendeu a liberação do processo. A petição, de número 15.645, é considerada por Moraes relevante para o julgamento marcado para esta terça-feira (15/9). A sessão irá analisar as mensagens atribuídas a Moraes e ao ex-controladordo Banco Master.
“Tendo em vista a manifestação da Procuradoria-Geral da República, acolho o pedido formulado pelo ministro Alexandre de Moraes (...) para solicitar que o ministro André Mendonça promova o levantamento do sigilo da Pet 15.645”, escreveu Fachin.
Mais cedo, a PGR havia se manifestado favoravelmente à retirada do sigilo. Segundo o órgão, como os documentos foram apontados por Moraes como importantes para a compreensão do caso Master, o conteúdo deve ficar disponível aos demais integrantes da Corte.
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“Como se trata de documento tido como relevante para que ministro desse Tribunal possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve, em coerência com as premissas do parecer anterior, a Procuradoria-Geral da República entende que deve também ser retirado o sigilo da PET 15645 para o conhecimento dos integrantes da Corte”, afirmou o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho.
Mendonça já tornou públicos quase 40 processos relacionados ao caso. A petição mencionada por Moraes, porém, permanecia sob sigilo até esta segunda-feira. Moraes havia solicitado nesse domingo (13/9) que o conteúdo fosse liberado antes da sessão plenária desta terça.
Segundo ele, o processo contém “elementos essenciais” para o julgamento no qual os ministros vão analisar a possibilidade de abertura de uma investigação contra o próprio magistrado.
“Ocorre, entretanto, que não foi levantado o sigilo da PET 15645, distribuída por prevenção ao Ministro André Mendonça e que possui elementos essenciais para o julgamento da PET 16662, previsto para a próxima terça-feira, 15 de setembro. Solicito à Vossa Excelência que seja determinado o levantamento do sigilo da PET 15645 e a disponibilização dos autos a todos os integrantes do colegiado, antes do referido julgamento”, escreveu Moraes no pedido encaminhado a Fachin.
O ministro também solicitou que, além do fim do sigilo, os autos fossem disponibilizados a todos os integrantes do Supremo antes do julgamento. Moraes não detalhou publicamente o conteúdo dos documentos ao formular o pedido.
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Na semana passada, Fachin convocou o plenário do STF para analisar, nesta terça-feira, um relatório da Polícia Federal (PF) que apontou uma suposta relação entre Moraes e Vorcaro. O documento foi produzido por determinação de Mendonça e ampliou a crise no Supremo em torno das investigações relacionadas ao Banco Master.
