TRE-MG autoriza Cleitinho a usar camisas de futebol na campanha
Decisão rejeita pedido de Gabriel Azevedo e considera que uniforme não configura promoção de marca
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) negou um pedido da campanha do candidato ao governo de Minas Gerais Gabriel Azevedo (MDB) de que o senador Cleitinho (Republicanos) fosse proibido de usar camisas de time de futebol nas campanhas eleitorais.
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O desembargador relator da matéria, Paulo Calmon Nogueira da Gama, entendeu que o republicano tem o direito de usar o vestuário, uma vez que não foram identificados "elementos suficientes para concluir que a presença dos sinais distintivos na vestimenta utilizada pelo candidato tenha sido realizada com finalidade de promover marca ou produto".
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Na representação, Gabriel e o MDB usaram como argumento uma propaganda em que o candidato está em uma banca de frutas e verduras, onde trabalhou antes de entrar no cenário político, usando uma camisa do América Futebol Clube. A parte defendeu que a exposição do escudo do time e da marca Volt, fornecedora do material esportivo, configura "promoção de marca ou produto", o que é vedado no horário eleitoral pela Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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A campanha de Cleitinho defendeu que o candidato "é conhecido por colecionar camisas de futebol" e tem o costume de aparecer em público com uniformes de vários times. O advogado do candidato, Raimundo Cândido Neto, argumenta que não há irregularidade no uso de camisa de futebol em propaganda eleitoral.
"A legislação não proíbe a presença incidental de sinais distintivos, apenas a utilização comercial ou a propaganda feita com a intenção de promover marca ou produto, o que não se confunde com a roupa que o candidato veste no dia a dia", aponta.
Outro trecho da representação emedebista sinalizava a não existência de legenda aberta que reproduzisse a fala de Cleitinho em texto. Na decisão, o magistrado permitiu que a propaganda voltasse à circulação, desde que seja adicionada legenda em texto, além da interpretação em libras.
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A campanha de Gabriel Azevedo foi procurada para comentar sobre o caso. O espaço segue aberto para quaisquer declarações.
