VIOLAÇÃO DE COMPETÊNCIA

AGU vai recorrer à decisão de Mendonça que afastou diretor da PF

A linha que será adotada pela Advocacia-Geral da União é a de que houve uma "violação de competência privativa da Presidência da República"

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A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu reagir à decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal (PF).

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Segundo apurou a reportagem do Correio com fontes da AGU, o órgão vai questionar a medida sob o argumento de que Mendonça teria avançado sobre uma atribuição exclusiva do chefe do Executivo ao determinar, de forma monocrática, a retirada de Andrei do cargo.

A linha que será adotada pela Advocacia-Geral da União é a de que houve uma “violação de competência privativa da Presidência da República”.

O entendimento é de que cabe ao presidente da República decidir sobre a nomeação e a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal.

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O questionamento deverá mirar, segundo interlocutores do AGU, sobretudo, os limites da atuação do Supremo sobre um cargo cuja escolha é prerrogativa do presidente da República.

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