REAÇÃO

Entidades empresariais se manifestam contra o fim da taxa das blusinhas

Taxa de importação de compras internacionais de até U$ 50 deve ser votada no Senado na próxima semana, com apoio do governo

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Em uma nota pública, entidades que representam trabalhadores, indústria e varejo se manifestaram contra a Medida Provisória nº 1.357, que estabelece o fim do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50. A medida, conhecida como “taxa das blusinhas”, foi alvo de manifestação da Coalizão Prospera Brasil.  A matéria está prevista para ser votada no Senado na próxima semana.
No texto, as entidades afirmam que as empresas de produtos fabricados no Brasil estão sujeitos a normas específicas, como regras trabalhistas e de segurança do consumidor. As companhias dizem que o fim da taxa de importação representaria um tratamento privilegiado para mercadorias estrangeiras. 
"Enquanto empresas brasileiras da indústria e do varejo suportam uma carga tributária que chega, em média, a 90% do custo dos produtos, além de juros elevados, burocracia e inúmeras exigências regulatórias, pretende-se assegurar tratamento privilegiado a mercadorias estrangeiras que ingressam no País através de plataformas digitais sem cumprir as mesmas obrigações impostas à produção e ao comércio nacionais, inclusive requisitos de conformidade destinados a proteger a saúde e a segurança da população", diz o texto.
No texto, as entidades alegam ainda que a desoneração da taxa dos importados reduz empregos no país. "O comércio enfrenta recuperações judiciais, fechamento de lojas, redução de investimentos e perda de postos de trabalho. A indústria, por sua vez, sofre uma dupla pressão importadora: de um lado, o forte avanço das importações convencionais; de outro, o crescimento acelerado das encomendas internacionais realizadas por meio de plataformas digitais com zero de imposto de importação", destaca um trecho do manifesto.
"O resultado é a perda de mercado da produção brasileira, com queda da atividade, aumento da ociosidade, compressão das margens, adiamento de investimentos e eliminação de empregos", completa a nota.

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