"Nosso câncer hoje é essa dívida impagável com a União"
Parlamentar líder do governo de Minas na Assembleia Legislativa fala das dificuldades de se administrar um estado inibido de investir pela situação financeira delicada
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O deputado estadual João Magalhães (PSD), líder do governo de Minas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), disse em entrevista ao EM Minas que a dívida do estado com a União é um “câncer”. Mesmo após o estado ter aderido ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), onde o parlamentar teve grande participação para a sua aprovação, ele acredita que a dívida é impagável e precisa ser renegociada pelo próximo governo estadual junto à União.
Candidato à reeleição – caso eleito, seria seu quarto mandato na ALMG –, João Magalhães disse que pretende dedicar o próximo mandato à causa dos autistas. Outro tema sensível em Minas Gerais destacado pelo parlamentar é a Segurança Pública, cujo investimento necessário é inibido pela situação financeira delicada enfrentada pelo estado. Sobre as eleições, o deputado estadual criticou as composições formadas na data-limite de registro das candidaturas.
Qual é o papel do líder do governo na ALMG?
É trabalhar as pautas do governo junto aos colegas. Esclarecer o que é e a importância de cada projeto. É como se fosse o técnico de um time, que organiza a base para as votações.
E qual é o grande desafio atual da função?
O desafio é diário, principalmente quando vem do governo. São pautas mais sensíveis, como a do Propag, que envolveu outro projeto que foi o mais complexo ainda, a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Isso demandou muita articulação e conseguimos fazer as entregas para o governo.
Como, de fato, essa dívida interfere na vida do mineiro? Ele paga essa conta?
Paga, e paga muito. Essa dívida vem de muitos e muitos anos. Em 1996, ainda no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, foi criado um programa de refinanciamento da dívida dos estados e municípios. Vários estados renegociaram as dívidas, venderam bancos, venderam estatais, amortizaram e ainda ficaram com saldos devedores. Esses saldos, além da correção, tiveram juros elevados. Essa dívida foi acumulando com os anos e se tornou impagável.
Em 2018, no último mês de mandato do governador Fernando Pimentel (PT), ele conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) uma liminar suspendendo a cobrança dessa dívida e seus juros. A partir de janeiro de 2019, Romeu Zema assumiu o governo do estado, tendo encontrado uma situação um pouco melhor, pelo menos administrável. Pagando a dívida em dia, o governo de Pimentel praticamente recebia um sequestro dos recursos todo mês pela União, o que inviabilizou inclusive o pagamento de salários e dos serviços essenciais no estado.
Até que, em 2024, o Congresso Nacional aprovou uma lei que criou o Propag. É o ideal? Eu acho que não, mas foi o possível. Pelo menos criou uma condição do estado começar a pagar essa dívida parceladamente, com juros mais acessíveis, sendo que 1% desses juros vai para um fundo de compensação dos estados e 1% vai para uma conta de investimento. Esse 1%, em vez de você reverter para a União, você reverte para investimento do estado.
Com cinco mandatos como deputado federal, o senhor sente falta do Congresso Nacional?
Não é que eu sinto falta, mas é muito diferente. A Assembleia está mais para uma confraria. Em Brasília, primeiro, você tem essa distância. Toda semana no aeroporto, indo e voltando, é uma hora para Confins, uma hora para voltar de Confins, é muita perda de tempo, cansativo e desgastante. Como deputado estadual você mora em Belo Horizonte e dorme em casa todo dia. Quando possível, vai em casa, almoça, mas todo dia está em casa. Não se pode comparar deputado federal e estadual, nem comparar deputado federal com senador. Cada um está em um nível. Mas, eu acho gratificante o mandato de deputado estadual, eu prefiro.
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“Se conseguirmos, no próximo governo, uma nova renegociação dessa dívida, vamos ver uma Minas Gerais melhor”
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Qual é o maior desafio em conectar as pequenas cidades que precisam da ajuda do estado?
Essa relação melhorou muito, principalmente agora no governo Zema, que estreitou muito essa relação. Os municípios foram super beneficiados. Conseguimos alocar recursos para todas as regiões. Os acordos da Vale referentes a Mariana e Brumadinho impactaram muito essas receitas. Esses recursos melhoraram a vida das cidades, estamos concluindo os hospitais regionais e quase metade das rodovias estão com o piso recuperado. Nesses últimos anos, o estado esteve mais presente na vida dos mineiros do interior do que nas gestões anteriores.
Qual a sua visão do cenário político em Minas Gerais? Temos uma eleição polarizada novamente?
Polarizada em termos, porque a campanha ainda não começou. Temos um quadro muito atípico. Estamos caminhando para o fim de agosto e só nesta semana conseguimos a definição do quadro de candidatos a governador, vice-governador e senadores. Isso é super atípico. Sempre no final do ano anterior às eleições nós tínhamos um quadro predefinido de candidatos a governador, de pré-candidatos a senador. As pesquisas tinham três ou quatro candidatos, hoje já tem um quadro completo. O PL, que até então não tinha candidato, apresentou o Flávio Roscoe. O PT confirmou a candidatura de Patrus Ananias. Hoje, nós temos seis candidatos principais e 11 no total.
E como fica o eleitor mineiro vendo esse cenário político atual?
Agora o eleitor vai começar a definir seu voto nos próximos dias. Acho até que pode haver um pouco de migração, por exemplo, de alguém que está mais capitalizado com os votos da direita, perder um pouquinho porque agora existe um candidato apoiado pelo PL, apoiado pelo bolsonarismo. Acho que o quadro vai mudar um pouco, mas não vejo uma mudança assim tão radical.
O desenho dos candidatos para o governo de Minas Gerais tornou essa eleição mais complicada?
Sim, porque você não tem um candidato de esquerda e um de direita, como nas eleições anteriores. Você tem três candidatos de centro-esquerda e três candidatos de centro-direita.
Nesse cenário, é o centrão que vai definir a eleição em Minas Gerais?
É, você tem 30 e poucos por cento dos eleitores mais para a esquerda e o mesmo tanto para a direita. E você tem ali 30% de centro. Esse centro é que vai definir a eleição. Para onde que ele vai? Para quem tiver o melhor discurso para capturar esse centro, que hoje é a maior parte dos indecisos.
Minas Gerais é o estado mais indeciso dentro das eleições deste ano?
Disparado. Estamos acompanhando as pesquisas nacionais e os quadros já estão começando a se definir. Minas Gerais está totalmente indefinido. Vamos ter que esperar uns 10 dias para a primeira rodada de pesquisas, com as candidaturas colocadas, para ter um quadro mais visível da situação política de cada um, dos apoios que cada um recebeu, se isso está revertendo em votos.
Qual é a principal questão a ser melhorada no estado?
O nosso maior problema é a segurança. É um problema crônico que vai ter que ser enfrentado pelo próximo governador. Segurança em primeiro lugar, mas não vamos deixar de lado a saúde, a infraestrutura, a educação, que também são importantes.
O estado não tem conseguido combater efetivamente a criminalidade?
Não é só conseguir combater a criminalidade. Nós estamos em um estado que tem um problema seríssimo de finanças. O estado está dentro do Propag e a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe gastar acima do teto, principalmente com pessoal. Com esse limite, ele tem dificuldade para fazer novos concursos, de colocar mais policiais na rua. Neste ano, o estado fez o maior concurso da história, foram 4 mil novos policiais militares que se formaram e já estão trabalhando. Mas, os policiais estão aposentando e o estado não está conseguindo repôr.
O estado precisa de um olhar mais atento para a saúde no interior, onde pessoas precisam sair das suas cidades para buscar consultas, exames ou cirurgias na capital?
Isso já melhorou muito. Antigamente, eu saía daqui para o interior e encontrava com aquela carreata de ambulâncias rumo a Belo Horizonte. Hoje, já diminuiu muito porque os municípios melhoraram os atendimentos. Os hospitais regionais que estão chegando, os próprios hospitais das cidades, receberam investimentos do estado como tomógrafos, ressonância, hemodinâmica. Os hospitais estão mais bem aparelhados. Hoje só deslocam para Belo Horizonte aqueles casos que não se resolvem no interior, que são cirurgias de alta complexidade, principalmente na área de cardiologia e neurologia. Mas, o grosso hoje está se resolvendo no interior. Eu acredito que o volume de transferências de pessoas para tratamento na capital não chega a 20% do que era há 10 anos.
O que, de fato, o deputado estadual consegue fazer pelo povo e o que ele não consegue?
O que a gente consegue é fazer com que o estado esteja presente na sua região, levar os recursos do estado para fazer a diferença no interior: infraestrutura, equipamentos de saúde. Eu levei investimentos para a minha região (Manhuaçu, na Zona da Mata) que até então nunca tinha recebido, principalmente na área de saúde. Muitos equipamentos, equipamentos de primeira geração, e isso faz diferença na vida das pessoas do interior.
O que é preciso para que o eleitor mineiro volte a acreditar nos políticos?
Eu acho que você não pode ficar fazendo promessas. Se você fizer um compromisso, você tem que resgatar aquele compromisso, senão fica desmoralizado. Eu consegui nesse mandato atender às demandas da minha região. Por exemplo, me solicitaram em Manhuaçu um centro de imagens para o Hospital César Leite, que é referência na região. Levei a demanda para o governador, ele submeteu à Secretaria de Saúde, que aprovou o pleito e já está autorizado. Isso é um ganho para a região.
Como o senhor espera ver Minas Gerais daqui a 10 anos?
Melhor do que está hoje. Se conseguirmos, por exemplo, renegociar essa dívida, acho que o estado tem tudo para crescer, para se desenvolver mais. Mas, o nosso câncer hoje é essa dívida impagável com a União. Se conseguirmos, no próximo governo, uma nova renegociação dessa dívida, vamos ver uma Minas Gerais melhor.
O que Minas Gerais tem de positivo e que o próprio mineiro não aprendeu a valorizar?
Minas é diferente de tudo, é o laboratório do Brasil. O estado faz divisa com Bahia, Goiás, um pedaço do Distrito Federal também está próximo, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Se você for lançar um produto, lance em Minas, porque você pega o Nordeste, pega o Sul, pega o Centro-Oeste, pega o Leste. Deu certo em Minas, dá certo em todo o Brasil.
Qual pauta defendida pelo senhor efetivamente contribui para a melhoria do estado?
Eu sempre me dediquei muito à pauta econômica, sem deixar de lado as pautas sociais. Nesse próximo mandato, quero me dedicar a um tema que passei a conhecer mais de perto neste ano, que são os autistas. Participei de alguns encontros com mães e é um tema que está me inspirando a dedicar um mandato. Ele está se tornando um problema sério e deveria ser hoje uma das principais pautas do Estado brasileiro. Até então, as pessoas achavam que o autismo estava começando a ser diagnosticado, mas eu vejo por outro. Acho que as famílias passaram a aceitar e tratar. E é muita gente.
Qual é o maior gargalo na educação em Minas Gerais?
Eu acho que é o salário defasado. As instalações das escolas melhoraram muito, praticamente todas as escolas estaduais e municipais foram reformadas e ganharam novos equipamentos. Nós estamos nos dando ao luxo de colocar ar-condicionado nas escolas. Há três anos não tinha uma escola com ar-condicionado em regiões como o Vale do Rio Doce, Jequitinhonha e Mucuri, onde o calor é escaldante. Mas, infelizmente, quando você vai para a parte salarial, temos aquele bloqueio de despesa com pessoal.
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A política pode mudar efetivamente a vida do mineiro?
Pode, tem que ser através da política. Somos nós, deputados federais, estaduais, senadores, que vamos efetivamente aprovar as leis necessárias à melhoria do estado. Hoje, para fazer qualquer coisa é preciso de lei. O estado tem que fazer um programa para criar um benefício, isso depende de lei. E nós podemos fazer essa diferença. O executivo é importante, mas precisa do apoio do legislativo.
