Urna eletrônica aposentou décadas de fraudes da votação em papel
Anulação da eleição no Rio de Janeiro em 1994 devido a fraudes na apuração agilizou a implementação da votação digital no Brasil dois anos depois
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Antes de a urna eletrônica ser desenvolvida pela Justiça Eleitoral e aplicada nas eleições, em 1996, o processo de votação brasileiro dependia inteiramente da manipulação física das cédulas, desde a impressão e distribuição até a apuração manual. Esta segunda reportagem da série especial do Estado de Minas sobre os 30 anos da urna eletrônica mostra como a votação em papel esteve sujeita a fraudes e erros humanos em diferentes etapas.
A própria Justiça Eleitoral foi criada após a Revolução de 1930, que encerrou a República Velha. Entre as reivindicações do movimento, estava a criação de um órgão responsável por organizar e fiscalizar as eleições. “Foi o resultado de praticamente 40 anos de muitas fraudes eleitorais, a questão das elites políticas e a falta de controle no plano eleitoral”, explica Maria Berenice Sobral, servidora da Seção de Memória Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).
“À época, o Brasil já estava se industrializando, as pessoas estavam se educando mais. Tinham mais escolas, jornais. O Brasil estava em um processo de desenvolvimento que já não combinava com aquele modelo agrícola que sai do período imperial e passa para o primeiro período republicano, mas nos mesmos moldes de uma fazenda de café”, afirma.
Em 1932, o Código Eleitoral criou a Justiça Eleitoral com a missão de modernizar o processo eleitoral e ampliar a segurança das eleições. Entre as mudanças implementadas pelo TSE, estão a sobrecarta, um envelope que precisava ser assinado pelo presidente da seção para que as cédulas inseridas fossem válidas, a adoção da urna de ferro e a criação do primeiro título eleitoral com fotografia e impressão digital do eleitor.
“Foi um avanço no reconhecimento de que aquele portador do título era o eleitor. Antes da Justiça Eleitoral, era muito comum as pessoas votarem com o título de pessoas já falecidas. Não tinha controle. No caso das urnas de madeira, havia histórico de destruição dessas urnas, a machado ou a fogo”, elenca Maria Berenice.
As medidas de segurança, porém, não eliminaram os problemas da votação manual. Fraudes e erros podiam ocorrer nas próprias urnas, no preenchimento e registro dos votos ou na identificação dos eleitores. Não foram poucos os casos de urnas roubadas antes mesmo de chegarem às seções eleitorais e que já chegavam aos locais de votação com cédulas preenchidas.
A apuração era outra etapa vulnerável. “Quando as cédulas eram tiradas da urna de lona e jogadas em cima das mesas apuradoras, sempre podia haver alguma falha humana, cansaço, ou às vezes até uma pessoa mal-intencionada”, diz Maria Berenice.
Era comum que os votos em branco, representados pelas cédulas não preenchidas, fossem marcados posteriormente por fraudadores. Havia situações em que o número anunciado durante a contagem não correspondia ao registrado na cédula ou em que os dados eram registrados de maneira diferente dos anunciados.
"Quando as cédulas eram tiradas da urna de lona e jogadas em cima das mesas apuradoras, sempre podia haver alguma falha humana"
Maria Berenice Sobral: Seção de Memória Eleitoral (TRE-MG)
Outro problema estava na interpretação do voto. Quando o eleitor fazia uma marca fora do espaço destinado ao candidato ou entre duas opções, por exemplo, cabia ao escrutinador decidir se aquela cédula poderia ser considerada válida e para quem o voto deveria ser atribuído.
As dificuldades se acumularam, até que em 1994, uma crise na apuração das eleições gerais no Rio de Janeiro levou à anulação do pleito e à realização de uma nova votação. O episódio deu novo impulso ao projeto de criar uma máquina de votar, defendido pelo então presidente do TSE, o ex-ministro mineiro Carlos Velloso.
“Ele decidiu investir na ideia da urna eletrônica para que a apuração saísse de mãos humanas e passasse a ser feita por uma máquina. A máquina não cansa, ela tem um programa certo. E foram fazendo os testes”, conta Maria Berenice.
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Nas próximas reportagens desta série especial sobre a urna eletrônica, serão abordados temas como o processo de licitação e produção das urnas e o período em que foram fabricadas em Minas Gerais, as fases de auditoria que garantem a transparência do processo e o caminho do voto até a totalização no TSE e a divulgação do resultado.
