DECISÃO

Moraes envia ação contra Carlos Bolsonaro na Abin Paralela ao TRF-1

Magistrado também arquivou investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso, pois o político já foi condenado no processo por tentativa de golpe de Estado

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) uma investigação contra o vereador Carlos Bolsonaro por suposta participação no caso da chamada Abin Paralela. No mesmo processo, o ministro arquivou as acusações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que também era acusado na ação.
O magistrado acolheu entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que afirmou que a situação do ex-presidente já foi analisada no processo que tratou da tentativa de golpe de Estado, em que Bolsonaro foi condenado a 27 anos e seis meses de prisão. Na decisão, o ministro destacou que a Abin Paralela era um sofisticado esquema de espionagem ilegal.
"A célula clandestina que se infiltrou na Abin e integrava a organização criminosa era comandada pelo então Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência, Alexandre Ramagem Rodrigues, que por sua vez indicou o Policial Federal Marcelo Araújo Bormevet para trabalhar na ABIN e atuou em conjunto com o seu subordinado, o Sargento do Exército, Giancarlo Gomes Rodrigues – à época cedido para a agência de inteligência", escreveu Moraes.
“A célula clandestina também utilizava demais ferramentas, inclusive de sistemas para ocultação de rastros e expedientes impróprios em casos de alvos mais sensíveis”, completou o magistrado. O inquérito contra Ramagem também foi arquivado, devido a condenação no outro processo.
Ramagem, que é ex-deputado, está foragido nos Estados Unidos. Com relação a Carlos e outros, o caso agora passa para jurisdição do TRF-1, que poderá dar continuidade ao inquérito, determinando novas diligências, oitivas e conduzindo as eventuais responsabilizações penais sobre o caso.

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