Deputado pede que Eduardo Cunha seja investigado por abuso de poder
De acordo com a representação apresentada por Rogério Correia (PT-MG), Cunha também estaria usando emissoras de rádio para ampliar sua influência em Minas
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O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) pediu ao Ministério Público Eleitoral (MPE) que investigue o ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-RJ) por suspeita de abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação. A petição sustenta que Cunha teria atuado, mesmo sem mandato, na definição e no direcionamento de ao menos 29 emendas parlamentares para municípios mineiros, no valor total de R$ 6,15 milhões. Caso sejam confirmadas as irregularidades, a legislação prevê a possibilidade de declaração de inelegibilidade do investigado, que agora é pré-candidato a deputado por Minas Gerais.
Os fatos citados no documento têm como base investigação da Polícia Federal (PF) e decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio de R$ 6,1 milhões em bens do ex-deputado e suspendeu a execução das emendas sob apuração.
Para o ministro, Cunha atuava como um "agente privado com poderes políticos equivalentes ou até superiores aos de parlamentares em exercício", exercendo influência sobre recursos públicos sem autorização institucional. A decisão também destaca que o ex-presidente da Câmara nunca exerceu mandato por Minas Gerais, apesar de concentrar no estado a destinação das emendas investigadas.
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Cunha, segundo a PF, participava da definição dos valores e da escolha dos municípios beneficiados por recursos da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, apesar de estar fora do Congresso há quase 10 anos. O ministro descreve a existência de um “arranjo decisório paralelo” na destinação das verbas.
A representação também menciona a atuação de uma servidora da Câmara, Mariângela Fialek, conhecida como 'Tuca', apontada pela Polícia Federal como responsável por operacionalizar e encaminhar as emendas conforme orientações de Cunha. Ela também foi citada pela PF como responsável por direcionar emendas para o presidente do PL, o ex-deputado federal Valdemar da Costa Neto (PL-SP), que também fora do parlamento indicava verbas para suas bases.
O documento cita ainda o uso de emissoras de rádio como possível instrumento de influência política. Segundo a petição, haveria utilização de meios de comunicação para ampliar visibilidade e reforçar a atuação política associada à destinação de recursos. "Após anunciar sua intenção de disputar mandato de deputado federal pelo estado nas eleições de 2026, o Representado passou a desenvolver intensa agenda de inserção política em território mineiro, acompanhada da constituição e expansão de uma estrutura permanente de comunicação social, da aproximação com segmentos religiosos de significativa capilaridade eleitoral e da intensificação de sua presença em atividades econômicas e sociais voltadas à consolidação de sua imagem pública perante o eleitorado mineiro.", diz um trecho da denúncia.
De acordo com a denúncia, Cunha teria assumido o controle de rádios em Uberaba (Agora FM – Rebatizada como Rádio Maravilha), Além Paraíba (Juventude FM), Carangola (Rádio Carangola), Raul Soares (Redes Gerais AM 1460), Guarani (Rádio Maravilha), João Pinheiro (Terra FM e Tropical FM) e em Belo Horizonte (Rádio Maravilha). "As estações a cargo de Cunha estão em nome de Daniel Cardoso Sá, genro do ex-deputado e casado com a deputada federal Dani Cunha (União-RJ)", afirma Correia, por meio da representação..
O texto também aponta abuso de poder político ao sustentar que Cunha teria exercido influência sobre decisões administrativas da Câmara sem ocupar cargo público, interferindo na distribuição de verbas e na articulação política local. De acordo com a denúncia, a combinação entre controle informal sobre recursos, uso de meios de comunicação e articulação com agentes públicos pode afetar o equilíbrio da disputa eleitoral. "Paralelamente, vieram a público fatos de elevada gravidade relacionados às investigações conduzidas pela Polícia Federal que atribuem ao Representado a atuação direta no direcionamento de emendas parlamentares, indicando municípios beneficiários e valendo-se da estrutura administrativa da Câmara dos Deputados para operacionalizar a destinação de emendas, embora não exerça mandato eletivo nem detenha qualquer competência institucional para indicar ou influenciar a destinação desses recursos", diz um trecho da denúncia.
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Por meio de uma nota, o parlamentar afirmou que não conhecimento e nem foi intimado acerca de nenhuma representação eleitoral proposta por Correia. "Se a informação chegou primeiro a imprensa, e o autor é notório opositor político, é porque certamente é uma medida midiática e não jurídica. Caso seja intimado, o pré-candidato Eduardo Cunha se pronunciará", afirmou o ex-deputado fluminense.
