Câmara de BH vota nova denúncia com pedido de cassação contra Lucas Ganem
Vereadores analisam acusações de fraude eleitoral e uso de assessores fantasmas no interior paulista; processo anterior foi arquivado pela Justiça
Após arquivamento de um primeiro pedido de cassação do mandato do vereador Lucas Ganem (MDB) na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), os parlamentares belo-horizontinos irão analisar, nesta terça-feira (14/7), uma segunda denúncia e votar pela abertura ou não de um eventual processo de cassação.
A denúncia, feita pela cidadã Daniela Conceição Sousa, foi protocolada pelo presidente da Casa Juliano Lopes (Podemos) na última sexta-feira (10/7), o mesmo dia em que o processo anterior foi arquivado por decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Com a determinação, todos os trâmites que poderiam culminar na perda de mandato de Ganem foram paralisados.
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“Apesar de a Denúncia 1/2025 ter tramitado com estrita observância à legalidade, à regimentalidade e, sobretudo, com respeito aos postulados da ampla defesa e do contraditório, intervenções judiciais supervenientes impactaram a autonomia do Legislativo Municipal e o regular andamento dos trabalhos”, afirma o presidente.
Nessa segunda-feira (13/7), Juliano determinou a admissibilidade jurídica preliminar de nova denúncia por infração político-administrativa contra o vereador. A nova acusação contra Lucas Ganem tem como base relatórios de investigações oficiais.
A denúncia se dá em duas partes enviadas pela denunciante à Câmara de Belo Horizonte. Na primeira, a cidadã aponta uma suposta fraude na transferência do título de eleitor de Ganem para o Bairro Trevo, na capital, em fevereiro de 2024. Segundo a denúncia, ele mentiu sobre onde morava.
Em inquérito da Polícia Federal (PF), o dono do imóvel indicado disse que apenas cedeu o local como ponto de apoio para receber cartas de um projeto de proteção animal, garantindo que não sabia que o endereço seria usado para fins eleitorais.
Além disso, o relatório da Polícia Federal (PF) mostra que Ganem continuou trabalhando normalmente em Curitiba, como gestor de uma operadora de saúde, até dezembro de 2024. De acordo com a investigação, ele só foi morar em Belo Horizonte de fato depois do fim das eleições.
A segunda acusação envolve desvio de dinheiro público com servidores “fantasmas”. Registros de rastreamento de celulares e de uso de cartões de alimentação apontam que nove assessores do gabinete do vereador passaram quase todo o tempo trabalhando no interior de São Paulo em 2025, com registros telefônicos e 53% a 100% dos gastos de cartões de alimentação/refeição feitos na região. Mesmo assim, a denúncia afirma que o vereador assinava as folhas de ponto desses funcionários para a Câmara liberar o pagamento.
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Pelo regulamento da Casa, o primeiro passo agora é ler toda a denúncia no plenário. Depois, os vereadores decidem se aceitam ou rejeitam o caso. Se a denúncia for aceita, três parlamentares serão sorteados para formar uma comissão de investigação. Eles terão até 90 dias para apurar tudo e dar um parecer final. Ao fim do processo, se as fraudes forem confirmadas, o vereador pode perder o cargo.
