Carta de Bolsonaro lida por Flávio pode ser crime eleitoral, aponta Moraes
Ministério Público Eleitoral vai apurar possível propaganda eleitoral antecipada na mensagem do ex-presidente
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontou a existência de possível crime eleitoral na carta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) lida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República.
Nesta segunda-feira (13/7), o ministro determinou que Flávio não poderá visitar o pai, que cumpre prisão domiciliar por tentativa de golpe de Estado, pelos próximos 90 dias, ao divulgar a carta, violar a determinação judicial que impede o ex-presidente de se comunicar pelas redes sociais, mesmo que indiretamente.
Crime eleitoral?
A mensagem escrita por Bolsonaro ainda será analisada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) como possível propaganda eleitoral antecipada, segundo Moraes.
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“A conduta de Flávio Bolsonaro, como instrumento de promoção política de sua pré-candidatura a Presidente da República, com a divulgação de vídeo em rede social e utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação”, escreveu o ministro.
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Na carta, Bolsonaro diz que o filho é a “melhor opção” na corrida presidencial e o chama de “meu pré-candidato, creio, o seu também”.
