'Abuso de autoridade': Gilmar Mendes pede que PGR investigue relator da CPI
Alessandro Vieira pediu indiciamento de Mendes e outros dois ministros do STF
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quarta-feira (15/4) à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de investigação contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
A medida foi tomada um dia após o senador pedir o indiciamento de Mendes, dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado. A acusação era de que os ministros teriam envolvimento com o caso do Banco Master.
'Abuso de autoridade'
Mendes pede ao procurador-geral que o parlamentar responda pelo crime de abuso de autoridade.
"Sendo certo o desvio de finalidade praticado pelo Senador Relator da CPI do Crime Organizado e a potencial incidência de sua conduta nos tipos penais descritos na Lei 13.869/2019 e em outros marcos repressivos criminais, requer-se a apuração destes acontecimentos e a adoção das medidas cabíveis", solicitou Mendes.
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Gilmar Mendes disse que a CPI foi criada para investigar ações do crime organizado, mas Alessandro Vieira, relator da comissão, realizou o "indevido indiciamento" dos ministros.
Segundo Mendes, o indiciamento foi solicitado após a Corte conceder habeas corpus contra quebras de sigilo e facultar o comparecimento de investigados para prestar depoimento, adentrando nas atribuições do Poder Judiciário.
O ministro também ressaltou que o pedido de indiciamento dos ministros não foi aprovado pela CPI.
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"O claro desvio de finalidade enveredado pelo relator da CPI do Crime Organizado não encontrou guarida sequer entre os seus pares, que deliberadamente optaram por não aprovar o texto de endereçamento final por ele sugerido", completou.
