Dino cobra explicações de Viana sobre repasse de R$ 3,6 milhões à Lagoinha
Valores foram repassados à Fundação Oasis, braço direito da Igreja Batista da Lagoinha, entre 2019 e 2025
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que o atual presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e o Senado Federal apresentem explicações sobre a destinação de emendas parlamentares de mais de R$ 3,6 milhões que, sob sua responsabilidade, foram destinadas à Fundação Oasis.
A determinação aconteceu depois de ação impetrada pelos deputados federais Rogério Correia (PT-MG) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). Segundo eles, Viana fez os repasses à Fundação, que é o braço social da Igreja Lagoinha Belvedere, de Belo Horizonte, liderada pelo pastor André Valadão.
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Na petição, os deputados citaram três repasses distintos em "emendas pix" que, somados, chegam a R$ 3.620.900. São estes:
- R$ 1,5 milhão (2019): emenda Pix à Prefeitura de Belo Horizonte com destino carimbado à Fundação Oasis;
- R$ 1,47 milhão (2023): repasse à Fundação Oasis de Capim Branco (região metropolitana de BH);
- R$ 650,9 mil (2025): novo repasse à filial de Capim Branco.
Os deputados argumentaram que a Lagoinha e suas entidades coligadas são alvo das investigações conduzidas pela própria CPMI presidida por Viana, no âmbito do escândalo do INSS e das investigações conexas da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que apura irregularidades do Banco Master e do controlador Daniel Vorcaro, parceiro histórico do pastor André Valadão e da Igreja Lagoinha.
Correia e Vieira também disseram que o padrão de repasses de Viana à Fundação evidencia possível desvio de finalidade e que “o uso da presidência de comissão parlamentar para bloquear investigações sobre entidades beneficiárias de emendas próprias configura instrumentalização de posição institucional para fins privados”.
A deliberação de Dino foi tomada no âmbito da ADPF 854, ação do STF relatada por Dino que determina transparência, rastreabilidade e identificação dos autores de emendas parlamentares, de modo a evitar o “orçamento secreto”. Com isso, a ação exige o bloqueio de recursos sem transparência e veda repasses a ONGS ligadas a parentes de parlamentares.
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O ministro determinou um prazo de cinco dias úteis para o envio dos esclarecimentos pelo senador Carlos Viana e pelo Senado Federal, por intermédio do Advogado-Geral.
