Senado aprova reajuste de 8% para servidores do MPU e do CNMP
O projeto de lei prevê o aumento dividido em três parcelas entre 2026 e 2028, e segue agora para sanção presidencial
O Senado aprovou, nessa quarta-feira (18/3), o reajuste salarial para servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O projeto de lei 3.879/2024 prevê aumento de 8% ao ano, dividido em três parcelas entre 2026 e 2028, e segue agora para sanção presidencial, prevista até 7 de abril, segundo a relatora da proposta.
O texto estabelece que a primeira parcela será paga a partir de 1º de julho de 2026, incidindo sobre os vencimentos básicos de cargos efetivos, comissionados e funções de confiança. Também há previsão de novos reajustes de 8% em 2027 e 2028, mas esses trechos devem ser vetados pelo governo por impacto nas contas públicas.
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A proposta foi encaminhada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com o argumento de recompor perdas inflacionárias acumuladas pelos servidores. Durante a votação, a relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), defendeu a aprovação ao menos da parcela de 2026, sob justificativa de equiparação com outras carreiras do Judiciário.
Segundo a parlamentar, servidores do Judiciário já receberam reajuste semelhante, o que justificaria a correção para integrantes do MPU e do CNMP. Ela também afirmou que, sem a aprovação, a categoria seria a única do sistema de Justiça a ficar sem a recomposição.
“Nós estamos no ano eleitoral, eles [servidores] precisam receber pelo menos a parcela de 2026 porque todos os servidores do Judiciário já receberam esse aumento de 8%. A previsão é de que a sanção ocorra até o dia 7 de abril. Se não fizermos isso, eles serão os únicos do sistema que não vão receber”, disse.
O projeto foi aprovado em regime de urgência e teve votos contrários dos senadores Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Cleitinho (Republicanos-MG). Parte da oposição criticou a tramitação acelerada e a ausência de análise prévia pelas comissões.
Mudanças na segurança
Além do reajuste, o texto altera a nomenclatura de cargos ligados à segurança institucional do MPU. As funções passam a ser denominadas “inspetor” e “agente de polícia institucional”, em alinhamento com a estrutura adotada pelo Poder Judiciário.
O projeto também prevê a criação da Polícia do MPU como unidade administrativa responsável pelas atividades de segurança institucional. A regulamentação da estrutura ficará a cargo do próprio órgão.
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De acordo com a Procuradoria-Geral da República, a mudança busca garantir tratamento semelhante ao do Poder Judiciário, onde já existe a Polícia Judicial. O texto não prevê criação de novos cargos nem aumento de despesas decorrentes da reestruturação.
