Toffoli se declara impedido para relatar ação sobre CPI do Master
Ministro foi escolhido por sorteio porque não há nenhum impedimento de que ele atue em casos relacionados ao banco de Daniel Vorcaro. Relatoria será redistribuída
compartilhe
SIGA
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, declarou-se suspeito para relatar a ação que obrigaria a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes no Banco Master. Escolhido por sorteio, o magistrado pediu para que o caso seja redistribuído para outro membro do STF.
Leia Mais
"Nos termos do disposto no art. 145, § 1º, do Código de Processo Civil, declaro minha suspeição por motivo de foro íntimo. Determino à Secretaria Judiciária que encaminhe o processo à Presidência desta Suprema Corte para a adoção das providências que julgar pertinentes", conclui o ministro.
Toffoli, porém, resalta que não foi impedido de julgar casos relacionados ao Master. "Ressalto, inicialmente, que foram definitivamente afastadas, por decisão transitada em julgado, quaisquer hipóteses de suspeição ou de impedimento da minha atuação nos processos da chamada 'Operação Compliance Zero'”, observa. Por conta disso é que a distribuição do processo foi feita entre todos os integrantes da Corte.
- Empresa de ACM Neto recebeu R$ 3,6 milhões de Master e Reag, diz Coaf
- CPI do Crime Organizado muda de foco e passa a mirar caso Master e fraudes do INSS
- Caso Master: evento com ministros do STF custou R$ 31 milhões
O ministro deixou a relatoria do caso depois que a Polícia Federal (PF) apresentou ao presidente do STF, Edson Fachin, diálogos que estava no aparelho celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro em que Toffoli é mencionado. O aparelho foi apreendido na primeira fase da Compliance Zero, deflagrada no ano passado.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
O magistrado foi um dos sócios do resort Tayayá, localizado no Paraná, com os irmãos. O empreendimento foi comprado por um fundo de investimentos ligado ao Master, administrador pelo cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel — que está preso.
