CPMI do INSS: presidente reage após Dino barrar quebra de sigilo de Lulinha
Carlos Viana critica liminar do ministro Flávio Dino e afirma que colegiado soube da decisão pela imprensa; Senado avalia recorrer
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O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta quarta-feira (4/3) que, até o momento, a comissão não foi oficialmente notificada da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que possivelmente deve suspender a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. Segundo ele, o colegiado tomou conhecimento da liminar por meio da imprensa, e não pelos canais institucionais formais.
Em coletiva, Viana disse receber a decisão com “profunda indignação” e “enorme preocupação institucional”. De acordo com o senador, a liminar foi concedida após o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), ter analisado questionamentos sobre a votação e concluído que o procedimento adotado pela CPMI respeitou o Regimento e a Constituição. “A própria presidência do Congresso reconheceu a legalidade e manteve a decisão soberana da comissão”, declarou.
O parlamentar afirmou que a suspensão da medida representa mais um obstáculo às investigações sobre o que classificou como uma das mais graves fraudes contra aposentados e pensionistas do país. Segundo ele, a comissão apura um esquema que teria desviado recursos de idosos e viúvas que dependem dos benefícios para sobreviver. “Estamos falando de brasileiros que trabalharam a vida inteira e que esperam uma resposta do Parlamento”, disse.
Viana reage
Viana também rebateu a alegação de que não teria havido debate ou fundamentação adequada na aprovação dos requerimentos. De acordo com o presidente da CPMI, os pedidos continham justificativas por escrito e foram discutidos antes da votação. Ele sustentou que a prática de votar requerimentos em bloco é adotada há décadas no Congresso e citou precedentes em outras comissões parlamentares de inquérito.
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Para o senador, a decisão monocrática abre um precedente que pode comprometer o funcionamento de CPIs, que têm prazo determinado para atuar. “Sem instrumentos de investigação, não existe Parlamento livre”, afirmou. Viana acrescentou que o STF já reconheceu, em decisões anteriores, que a instalação e o funcionamento de CPIs constituem direito das minorias parlamentares.
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O presidente da comissão informou que a Advocacia do Senado analisa a apresentação de embargos de declaração e recurso à Turma do STF. Apesar das críticas, ele afirmou que a decisão será cumprida. “Republicanamente, nós vamos seguir. Mas é preciso reequilibrar a relação entre os Poderes. O que está em jogo é o respeito às prerrogativas do Parlamento”, concluiu.
