RECURSO

Alcolumbre mantém quebra de sigilo de Lulinha na CPMI do INSS

Presidente do Congresso confirma decisão da comissão do INSS após contestação de governistas, que apontaram erro na contagem de votos

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O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta terça-feira (3/3) manter a deliberação da CPMI do INSS que determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. A medida havia sido aprovada na semana passada em sessão marcada por divergências e questionamentos da base governista.

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A decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado por 14 deputados e senadores aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No documento, o grupo solicitava a suspensão imediata dos efeitos da votação, sob a alegação de falhas na condução do processo.

Os parlamentares sustentaram que o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), teria adotado uma manobra regimental para confirmar os requerimentos. Segundo o recurso, a contagem dos votos foi feita de forma incorreta, desconsiderando manifestações contrárias que, de acordo com a base, somariam maioria. Viana nega qualquer irregularidade.

As quebras de sigilo foram aprovadas na quinta-feira (26/2), a partir de pedidos apresentados pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). A votação ocorreu de maneira simbólica, sem registro nominal, o que intensificou os questionamentos posteriores.

Ao abrir a deliberação, Viana solicitou que os parlamentares contrários se manifestassem. Ele registrou sete votos contra os requerimentos, afirmando ter considerado apenas os membros titulares da comissão e desconsiderado suplentes. Com base nessa contagem, declarou aprovadas as quebras de sigilo. Governistas, porém, afirmam que havia 14 votos contrários e que o resultado proclamado não refletiu a maioria presente.

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Lulinha passou a ser alvo da comissão após investigados por supostos desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) citarem um possível vínculo dele com o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. A CPMI apura irregularidades envolvendo descontos e operações financeiras ligadas ao órgão.

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