Alessandro Vieira no 'Roda viva': Gilmar cometeu 'fraude processual'
Senador acredita que decisão de suspender a quebra de sigilo da empresa de Toffoli no caso Master "atropelou a competência" do ministro André Mendonça
Relator da CPI do Crime Organizado, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes cometeu “fraude processual” ao suspender a quebra de sigilo da empresa do também ministro Dias Toffoli.
A declaração foi feita no programa "Roda viva", da TV Cultura, nessa segunda-feira (2/2). Segundo Vieira, a decisão deveria ter sido tomada pelo ministro André Mendonça, relator da investigação sobre o Banco Master na Corte, fazendo com que Gilmar tenha “atropelado a competência” de Mendonça. “Basta ser aluno do primeiro ano de direito que você vai saber que você não pode escolher o jogador”, afirmou.
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A suspensão da decisão da CPMI do Crime Organizado no Senado, que tinha autorizado a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático da Maridt, empresa da qual Toffoli e seus irmãos são sócios, se deu na última sexta-feira (27/2).
Segundo o decano, a medida do colegiado, aprovada na quarta (25/2), configura “desvio de finalidade” e “abuso de poder”. Na decisão, Gilmar argumentou que o sigilo é garantido pela Constituição e que funciona como “importante mecanismo de preservação de direitos fundamentais, visando a impedir a instauração de um poder absoluto, genérico ou inquisitorial”.
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O senador Alessandro Vieira afirmou que são estudadas alternativas jurídicas para reverter a situação, que podem ser adotadas via um requerimento autônomo, recurso ou o flagrante de problema de competência. Ele ainda afirmou que a atuação de Gilmar é “grotesca” e “piorou tudo o que Toffoli esteve fazendo”.
Para o senador, o Poder Judiciário não é confiável, enquanto o Poder Legislativo, composto pelo Senado e Câmara dos Deputados, “vive inibido de sua atuação”. “Inibido por falta, às vezes, de conhecimento, mas muito mais porque você tem pessoas comprometidas, que não têm envergadura para poder enfrentar um debate com o ministro, porque o ministro pode abrir uma gaveta e tirar lá dentro um processo que está comodamente esquecido. Essa é uma realidade do Parlamento brasileiro. A gente não pode tapar o sol com a peneira”, afirmou.
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Na mesma entrevista, o senador afirmou que se arrependeu de ter votado em Jair Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais de 2018 e que pretende trabalhar por uma terceira via para o pleito de 2026.
