Congresso retoma trabalhos de olho no PL da Dosimetria

Com a retomada dos trabalhos legislativos, o Congresso Nacional abre, nesta segunda-feira (2), a 4ª Sessão Legislativa da 57ª Legislatura sob a pressão de um semestre encurtado pelo calendário eleitoral e marcado por uma lista de pautas remanescentes do ano anterior. O Estado de Minas ouviu deputados da bancada mineira, da esquerda à direita, para mapear as prioridades deste início de ano. Formado por 53 parlamentares, o grupo chega ao novo período legislativo dividido quanto às prioridades e ao ritmo que o Congresso deverá imprimir às principais pautas.

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A sessão solene, marcada para às 15h no Plenário da Câmara dos Deputados, será conduzida pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), e contará com a leitura da mensagem presidencial enviada pelo presidente Lula (PT), na qual o Executivo apresenta projetos que considera prioritários.

Logo de partida, porém, os congressistas terão de lidar com um passivo de 73 vetos presidenciais que aguardam análise do Congresso. Desse conjunto, 53 trancam a pauta, entre eles o chamado PL da Dosimetria, proposta capitaneada por parlamentares bolsonaristas para reduzir as penas aplicadas aos condenados pela tentativa de golpe de Estado.

Vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, o deputado Domingos Sávio (PL-MG) afirma que a derrubada desse veto é tratada como prioridade “absoluta” pela bancada. O projeto foi vetado integralmente por Lula em um gesto simbólico no dia 8 de janeiro último, data em que os ataques às sedes dos Três Poderes completaram três anos.

A estratégia da oposição será pedir urgência na apreciação do veto logo no primeiro dia de trabalhos. “Demorar para apreciar o vetor é punir essas pessoas e é incoerente com o próprio Congresso, que já aprovou a pauta. Não vamos esperar, porque esse veto só tranca a pauta”, disse Sávio em entrevista ao EM. “A nossa expectativa é que o próprio presidente compreenda que essa é uma questão que envolve vidas humanas e que a Câmara já decidiu”, completou.

O texto tem efeito retroativo e pode alcançar inclusive processos já julgados, beneficiando os réus do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Caso não haja avanço, Domingos Sávio admite que a oposição pode lançar mão de instrumentos regimentais mais duros, como a obstrução. “A primeira tentativa sempre deve ser o diálogo, mas é desumano usar artifícios regimentais para deixar pessoas que já poderiam estar livres esperando”, afirma.

O deputado sustenta que há maioria suficiente para derrubar o veto. Na Câmara, o projeto foi aprovado na madrugada de 10 de dezembro por 291 votos a favor e 148 contra; no Senado, o placar foi de 48 a 25.

Para a derrubada do veto, será necessária maioria absoluta em sessão do Congresso, com pelo menos 257 deputados e 41 senadores.

Divisão

Na avaliação do deputado governista Mário Heringer (PDT-MG), contudo, o tema perdeu fôlego e dificilmente ocupará o centro do debate neste início de ano legislativo. Considera que a discussão acabou absorvida por uma narrativa política específica e tende a ser ofuscada por outras pautas mais pragmáticas, sobretudo à medida que o calendário eleitoral avança. Ainda assim, reconhece que conter a derrubada do veto será uma tarefa difícil, diante da votação expressiva que o texto obteve. “Eu acho que essa questão já está caminhando para um final. O foco vai ser em outras coisas”, afirma.

Nesse contexto, ele aponta como mais provável a derrubada do veto presidencial a cerca de R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Segundo ele, trata-se de um assunto que mobiliza transversalmente deputados e senadores por impactar diretamente a capacidade de atuação política de cada mandato.

O PL da Dosimetria, além de dividir o Parlamento, provoca forte reação fora dele. A aprovação do texto levou manifestantes às ruas em diversas cidades do país, a partir de atos organizados por movimentos de esquerda contrários à proposta.

Paralelamente, enfrenta questionamentos no STF. Quatro partidos (PT, PSB, PCdoB e PSOL) ingressaram com mandado de segurança pedindo a suspensão de sua tramitação. Há a expectativa de que, caso vire lei, sua constitucionalidade seja contestada na Corte.

Escala 6x1

A discussão sobre a redução da jornada de trabalho, acesa pela PEC 8/2025, conhecida como PEC da escala 6x1, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), deve novamente mobilizar o Congresso neste ano. Na avaliação do deputado federal Mário Heringer (PDT-MG), a depender da articulação do governo com a presidência da Câmara, a pauta pode ganhar tração. 

“Se o governo resolver, e ele está começando a se alinhar bem com o Motta (presidente da Câmara), isso aí pode votar em urgência”, diz. O deputado reconhece, contudo, as resistências ao fim da escala 6x1, mas acredita na construção de um texto intermediário. Para ele, uma transição para a escala 5x2 tem mais chances de prosperar. 

Presidente de frentes parlamentares ligadas ao comércio, serviços e agropecuária, o parlamentar Domingos Sávio (PL-MG) se posiciona de forma contrária à proposta. Defende uma alternativa baseada na livre contratualização, mantendo os direitos previstos na Constituição e na CLT, mas permitindo que empregadores e trabalhadores ajustem jornadas conforme a realidade de cada setor. “Se a empresa não precisa funcionar aos sábados, contrata cinco dias. O que não dá é proibir trabalhar mais de quatro dias por semana. Isso vira um presente de grego”, argumenta.

Pautas remanescentes

Outro eixo de debate neste início de semestre será a segurança pública. A Câmara dos Deputados adiou para 2026 duas votações relevantes na área: a PEC da Segurança Pública e o projeto de lei conhecido como PL Antifacção. A decisão de postergar as análises foi tomada de forma consensual entre os líderes partidários.

A PEC da Segurança, elaborada pelo Ministério da Justiça sob a gestão de Ricardo Lewandowski, chegou à Câmara em abril do ano passado. O parecer do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), está pautado para ser votado na comissão especial no dia 23 de fevereiro, como adiantou o deputado Mário Heringer ao EM, e é uma das prioridades do governo.

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Já o PL Antifacção retorna à Câmara depois de sofrer alterações no Senado e deve entrar em análise no dia seguinte à apreciação da PEC. O assunto é conflituoso porque a base governista defende a manutenção do texto aprovado pelo Senado, enquanto a oposição pressiona para que seja retomada a versão construída na Câmara pelo relator da proposta, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP).