TSE atento à inteligência artificial na campanha
Ministra Cármen Lúcia diz que uso abusivo da inteligência artificial ameaça a liberdade do voto e a confiança no processo eleitoral
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A proximidade das eleições de 2026 reacendeu o alerta da Justiça Eleitoral sobre o avanço da desinformação e de seus impactos na democracia brasileira. Ao abrir, nessa terça-feira (27/1), um seminário institucional em Brasília sobre as eleições deste ano, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, afirmou que a circulação coordenada de conteúdos falsos busca gerar descrédito no sistema eleitoral e interferir na decisão do eleitor, com o objetivo de "capturar a vontade livre" por meio de estratégias tecnológicas.
A magistrada ressaltou que ferramentas digitais não representam ameaça em si, mas se tornam nocivas quando utilizadas de forma abusiva. Segundo Cármen Lúcia, "não há dúvida de que as tecnologias, quando usadas para divulgar mentiras, podem levar à contaminação das eleições", ao criar narrativas artificiais destinadas a influenciar resultados e fragilizar a legitimidade do sufrágio.
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A ministra criticou práticas que induzem escolhas a partir da dúvida e da confusão informativa. Para ela, "a dúvida corrói as bases democráticas de um processo eleitoral", pois compromete a confiança do cidadão e afeta o exercício pleno do direito ao voto. Nesse sentido, defendeu que cada eleitor possa escolher seus representantes sem pressões externas ou restrições à liberdade de decisão.
Cármen Lúcia também destacou a necessidade de enfrentar o problema de forma contínua e institucional, preservando a normalidade do processo eleitoral. "É preciso garantir eleições íntegras, conduzidas com tranquilidade, sem tumulto e sem violência", afirmou, ao enfatizar que o combate à desinformação deve ocorrer dentro dos limites legais e democráticos.
As declarações foram feitas na abertura do Seminário da Justiça Eleitoral "Segurança, Comunicação e Desinformação", na sede do TSE. O encontro reuniu servidores dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que atuam na preparação do próximo ciclo eleitoral e contou com a presença do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, reforçando a integração entre instituições no enfrentamento do tema.
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Regras em março
O pleito de 2026 terá o primeiro turno em 4 de outubro e, se necessário, um segundo turno em 21 dias depois. Os eleitores irão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais. Paralelamente, o TSE conduz consulta pública sobre as regras eleitorais, que devem ser aprovadas até março, com atenção especial ao uso de tecnologias digitais e de inteligência artificial nas campanhas.
Especialistas avaliam que a inovação tecnológica exige limites claros para evitar abusos. Para o jurista Renato Ribeiro de Almeida, doutor em direito do Estado pela USP, "o simples uso de inteligência artificial em campanhas, quando informado e aplicado de forma propositiva, não é ilícito por si só". Ele pondera, porém, que o problema surge quando a tecnologia passa a produzir conteúdos fraudulentos, especialmente as chamadas deep fakes.
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Segundo Almeida, esse tipo de prática ocorre quando sistemas artificiais simulam imagem ou voz de candidatos para fazê-los parecer dizer ou fazer algo que nunca ocorreu. Ele lembra que, em eleições recentes na província de Buenos Aires, um vídeo falso atribuído ao ex-presidente Mauricio Macri circulou amplamente às vésperas do pleito, gerando dificuldades para a Justiça conter sua disseminação, mesmo com decisão rápida sobre o caso.
O especialista reforça que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como justificativa para irregularidades. "As pessoas podem se manifestar livremente, mas, quando essa manifestação se transforma em divulgação de notícias fraudulentas ou em conteúdos destinados a influenciar ilegalmente o eleitor, esse limite é ultrapassado", afirmou.
Almeida também destacou que a legislação eleitoral impõe deveres claros aos responsáveis por propaganda com uso de inteligência artificial. De acordo com ele, é obrigatório informar de forma explícita quando conteúdos sintéticos são utilizados, sendo vedado, em qualquer hipótese, o emprego dessas ferramentas para difamar candidatos, divulgar fatos sabidamente inverídicos ou atacar o sistema de votação.
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O descumprimento dessas regras pode resultar em sanções que variam de multas ao reconhecimento de uso indevido dos meios de comunicação, com consequências severas no âmbito eleitoral. Para a Justiça Eleitoral, o desafio está em equilibrar inovação tecnológica, liberdade de expressão e proteção da vontade popular, assegurando que o voto permaneça livre, consciente e legítimo.
