Zema reage após TCE-MG barrar escolas cívico-militares: 'Abuso de poder'
Governador disse que as nove escolas que tinham adotado o modelo cívico-militar "já provaram que são boas"
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O governador Romeu Zema (Novo) se revoltou com a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) de suspender as escolas cívico-militares no estado, que chamou de “abuso de poder”.
Em votação nessa quinta-feira (18/12), os conselheiros, por unanimidade, mantiveram a paralisação de consultas públicas para transformar escolas estaduais no modelo cívico-militar. A decisão suspende a atuação de nove entidades que já seguem o modelo e impede que o governo amplie a política. Os principais motivos para a paralisação do projeto, de acordo com o TCE-MG, são ausência de lei autorizando a implantação desse modelo e a inexistência de previsão orçamentária compatível com a política.
“Com todo o respeito que o TCE-MG merece, quero dizer que, como governador de Minas, essa decisão é um ato de abuso de poder, para dizer o mínimo. Isso porque ela tira dos pais o direito de opinar onde seu filho vai estudar, onde ele considera melhor”, disse Zema, em vídeo divulgado nas redes sociais.
O governador chamou a votação do órgão de “democracia da boca para fora”. Ele disse que as nove escolas que tinham adotado o modelo cívico-militar “já provaram que são boas”.
“Ninguém melhor do que as famílias para decidir sobre o futuro dos seus filhos, sobre quais os valores eles devem aprender. Nós queremos sim ampliar o número de escolas cívico-militares em Minas, o modelo já provou dar certo. Pessoalmente, as pessoas podem até discordar, tudo bem, mas o TCE está extrapolando suas atribuições ao impedir que o governo pergunte às comunidades qual a sua opinião”, completou.
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Zema disse que vai fazer “tudo o que for possível” para reverter a decisão do TCE-MG. “Meu governo vai recorrer até às últimas instâncias da Justiça”.
A reportagem entrou em contato com a assessoria do TCE-MG para um posicionamento, mas até o momento não recebeu retorno. Assim que houver resposta, a matéria será atualizada.
Autora da representação contra o programa das escolas cívico-militar, a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) comemorou a decisão. Segundo ela, o programa de escolas cívico-militares era “um grande esquema de privatização das escolas, de interferência externa nos assuntos pedagógicos, de desvio de recursos da educação”.
“Tudo isso sem garantir efetivamente a segurança nas escolas. Fizemos um robusto trabalho técnico demonstrando as inconsistências deste programa. O Tribunal de Contas suspendeu o avanço para as mais de 700 escolas estaduais e determinou o fim do programa na rede estadual. O governo recorreu da decisão. Nós apresentamos um novo estudo demonstrando mais irregularidades”, afirmou. De acordo com ela, a decisão do TCE-MG é uma “vitória da educação”.
Suspensão de escolas cívico-militares
De acordo com o conselheiro em exercício Adonias Monteiro, relator do processo, a inspeção nessas instituições não demonstrou “evolução significativa após a implementação do programa”, apesar da redução da evasão escolar e a avaliação positiva do modelo por diretores e alunos.
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Reação de Simões
O vice-governador Mateus Simões (PSD) foi outro que criticou a decisão, classificada por ele como “absurda”. “É um absurdo porque a população de Minas tem direito de opinar sobre como a educação dos seus filhos vai acontecer. Isso não é papel nem de legislador, nem de juiz, nem do Tribunal de Contas, dizer se o pai deve ou não permitir que seu filho estude em uma escola cívico-militar. Essa adesão é da família, ninguém pode tirar isso da família. Mais do que isso, dizer que as nossas crianças não podem frequentar essas escolas é retirar delas a possibilidade de ter uma educação que no Brasil inteiro tem dado melhores resultados”, criticou, em vídeo postado em suas redes sociais.
