Ministério dos Transportes vai rever contrato de concessão da BR-381
Leilão para a relicitação do trecho da rodovia que liga Belo Horizonte à cidade de São Paulo está marcado para 11 de dezembro na B3
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Pelo menos três empresas estão interessadas no leilão para a relicitação do trecho da BR-381 que liga Belo Horizonte à cidade de São Paulo, marcado para 11 de dezembro na B3, que envolve investimentos que somam R$ 15 bilhões. Este trecho da Fernão Dias entre Contagem (MG) e Guarulhos (SP), ambas nas regiões metropolitanas das respectivas capitais, está sob responsabilidade da concessionária Autopista Fernão Dias S.A. (do grupo Arteris) desde 2008, mas o Ministério dos Transportes decidiu rever o contrato de concessão.
“O processo de repactuação da Fernão Dias é mais um exemplo de como estamos aprimorando os contratos de concessão para garantir mais eficiência, segurança e qualidade aos usuários. O objetivo é impulsionar a infraestrutura com investimentos relevantes e promover desenvolvimento”, afirmou a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse.
Entre as intervenções estão a construção de 108 quilômetros de faixas adicionais, 14 quilômetros de vias marginais, nove quilômetros de correções de traçado, 29 passarelas, 17 interseções otimizadas, 62 melhorias de acesso, seis passagens de fauna, duas áreas de escape e novos túneis.
O novo contrato é válido até 2040 (15 anos de concessão) e estabelece um ciclo de obras para os próximos 10 anos, sendo R$ 9,5 bilhões em obras e melhorias na rodovia, e outros R$ 5,39 bilhões em serviços operacionais. Só nos primeiros três anos serão aplicados cerca de R$ 3 bilhões. A Infra S.A., empresa pública controlada pelo Ministério dos Transportes, conduziu o processo para definir um verificador independente que monitorará o desempenho da concessão por 3 anos, dentro de um período de transição, verificando se a concessionária está cumprindo com o novo contrato.
Vencerá a concessão quem oferecer o maior desconto de pedágio no leilão. Caso a concessão mude de mãos, a empresa vencedora terá que pagar R$ 295 milhões para a Autopista Fernão Dias S.A. a título de indenização para compensar investimentos. O valor foi definido durante as tratativas realizadas na Secretaria de Consenso do Tribunal de Contas da União (TCU).
Considerado um dos principais eixos logísticos do país, esse trecho da BR-381 representa cerca de 15% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, concentra 40% da arrecadação líquida de Minas Gerais e 31% do PIB paulista, de acordo com informações da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Com 569 quilômetros de extensão, o trecho cruza 33 municípios. Seu tráfego médio diário é superior a 61 mil veículos por praça, sendo que 37% são veículos de carga.
PEDÁGIOS MAIS CAROS
Na avaliação de Adalcir Lopes, vice-presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística de Minas Gerais (SETCEMG), o traçado atual da BR-381 está ultrapassado e carente de investimentos. “Esse trecho foi duplicado sem modificar o traçado. Melhorou bastante na época, mas a rodovia sempre precisa de investimentos e melhorias, ainda mais esse corredor que liga Minas Gerais a São Paulo”, avaliou.
Ele citou como um trecho crítico a região de Igarapé, a serra que desce para Itatiaiuçu, ambos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde o número de acidentes é elevado. “Já pedimos a instalação de uma área de escape para que o motorista pudesse conter o caminhão, caso fique sem freio, mas nem isso a gente conseguiu”, disse Adalcir. Ele garante que a nova licitação prevê a construção de um túnel em Igarapé para evitar a descida de serra até Itatiaiuçu, além de pontos de descanso para os motoristas, que, pela legislação trabalhista, devem ter 11 horas de descanso ininterruptas.
Para o vice-presidente da SETCEMG, o modelo da licitação anterior da BR-381 não permite que a concessionária faça mais investimentos, ao mesmo tempo que a situação atual não permite mais oito anos sem nenhuma intervenção na Fernão Dias. Por este motivo, ele comemora a renegociação do contrato.
No entanto, na visão de Adalcir, não resta dúvida de que os valores dos pedágios neste trecho ficarão mais caros, impressão que é corroborada por fontes internas da Infra S.A.. Ele explica que, atualmente, o valor da tarifa é feito por meio de um estudo que contempla tanto os custos de manutenção da rodovia quanto dos investimentos que devem ser feitos ao longo dos anos. “Este estudo avalia até o maior desconto que pode ser dado pelo consórcio. Caso ele seja extrapolado, é exigido um depósito para garantir que a obra seja executada. Com isso, não vai acontecer o que já aconteceu em concessões da BR-040 e da BR-262”, explicou.
Ele garante que os caminhoneiros, como empresários que têm veículos que chegam a custar R$ 1 milhão, são a favor dos pedágios porque, de acordo com pesquisas, eles reduzem em 45% o índice de acidentes e em 65% a mortalidade. “No nosso caso, o pedágio não é pago pelo transportador de carga. É o embarcador (quem contrata o frete) o responsável por pagar o pedágio antecipado. A legislação ‘apertou’ de tal modo que, se o tomador de serviço não pagar o pedágio, é punido com uma multa de R$ 6 mil”, disse.
REPACTUAÇÃO DA CONCESSÃO
A nova licitação para a concessão do trecho da BR-381 entre Belo Horizonte e São Paulo foi possível por meio de um acordo celebrado entre o Ministério dos Transportes, a ANTT, a concessionária Autopista Fernão Dias S.A. e a União, com mediação do Tribunal de Contas da União (TCU).
"Essa é uma nova forma de atuação: moderar, ouvir e estimular o consenso para que cada parte faça o possível. O resultado é um Brasil que avança com segurança jurídica e desenvolvimento", afirmou Vital do Rêgo, vice-presidente do TCU. Ele ressaltou que a rodovia integra um dos corredores logísticos mais importantes do país. "Estamos falando de uma ligação estratégica entre Minas Gerais e São Paulo, que concentram um PIB enorme. São medidas que vão destravar a economia e devolver infraestrutura de qualidade à população".
O trecho em questão da BR-381 será a terceira concessão repactuada dentro do programa de otimização conduzido pelo Ministério dos Transportes. De acordo com o ministério, o objetivo da revisão e renegociação do contrato é ampliar a eficiência da malha rodoviária e garantir mais segurança e qualidade no atendimento aos usuários.
Na visão de Renan Filho, ministro dos Transportes, não fazia sentido realizar novos leilões sem resolver os contratos antigos. “Essa solução, construída em parceria com o TCU, garante transparência, segurança e novos investimentos, com tarifas menores e mais obras”. Para 2025, a pasta projeta a realização de 16 licitações que devem totalizar R$ 176 bilhões em investimentos. A expectativa é que, até 2026, sejam realizados 45 leilões, representando mais de R$ 350 bilhões em investimentos. n
O QUE SERÁ FEITO NA FERNÃO DIAS?
108 km de faixas adicionais
14 km de vias marginais
9 km de correções de traçado
29 passarelas
17 interseções otimizadas
62 melhorias de acesso
6 passagens de fauna
2 áreas de escape
Novos túneis
VIOLÊNCIA NA BR-381
2024
De Betim a Extrema (trecho mineiro)
2.128 acidentes
2.509 feridos
108 mortos
De Betim a Guarulhos (MG e SP)
2.634 acidentes
3.014 feridos
133 mortos
2025
(de janeiro a setembro)
De Betim a Extrema (trecho mineiro)
1.512 acidentes
1.770 feridos
62 mortos
De Betim a Guarulhos (MG e SP)
1.961 acidentes
2.177 feridos
85 mortos
Fonte: PRF
