Acordo destrava reassentamento de famílias às margens da BR-381
Após mais de uma década de impasses, TCU homologa nesta sexta-feira (7/11) termo que permitirá a remoção de famílias das margens da "Rodovia da Morte"
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Depois de mais de uma década de impasses, o destino das famílias que vivem às margens da BR-381 começa, enfim, a ser definido. O Tribunal de Contas da União (TCU) deve homologar, nesta sexta-feira (7/11), o acordo firmado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) que estabelece as bases para o reassentamento dos moradores que ocupam o trecho entre Sabará e Santa Luzia. A cerimônia de assinatura será realizada em Belo Horizonte, em horário e local ainda a serem confirmados.
O acordo encerra uma disputa que se arrasta desde 2013 e que se tornou um dos principais entraves à duplicação da chamada “Rodovia da Morte”. A solução pactuada prevê a construção de novas unidades habitacionais no Bairro Capitão Eduardo, na Região Nordeste da capital, para onde deverão ser transferidas cerca de duas mil famílias, número superior ao inicialmente previsto de 640 famílias.
O terreno foi identificado pela PBH como uma alternativa às áreas originalmente destinadas ao reassentamento, que acabaram tomadas por ocupações irregulares. Localizada entre o Rio das Velhas, o Ribeirão do Onça e o Conjunto Habitacional Paulo VI, a área — conhecida como Fazenda Capitão Eduardo— tem 2,2 milhões de metros quadrados e será incluída no programa Minha Casa, Minha Vida.
Pelo documento, a PBH se compromete a disponibilizar o terreno e conduzir o licenciamento ambiental necessário à construção das novas moradias. O Dnit, por sua vez, ficará responsável pelo acompanhamento técnico e pela liberação dos recursos federais. A minuta do acordo foi aprovada pelo TCU em 23 de outubro. O órgão irá acompanhar o cumprimento dos prazos e a execução das obras, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados conforme o previsto.
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A partir da assinatura do termo, o foco será o cronograma de execução. A prefeitura informou que o processo de licenciamento ambiental para a nova área já está em andamento. A implantação da infraestrutura, como rede de água, esgoto, energia elétrica e vias de acesso, ainda será definida em comum acordo entre os órgãos envolvidos. Por enquanto, ainda não há previsão de quando as famílias poderão se mudar para as novas moradias.
Décadas de impasse
A indefinição sobre o reassentamento das famílias era o ponto central de um problema que se arrasta desde 2013. Naquele ano, a PBH firmou um termo de compromisso com o Dnit para remover e reassentar moradores que viviam em áreas de risco ou nas faixas de domínio da BR-381. O acordo previa o uso de R$ 5,3 milhões repassados pela Caixa Econômica Federal para aquisição de terrenos e construção de moradias populares.
Foram comprados 47 lotes na divisa entre os bairros São Gabriel e Belmonte, na Região Norte da capital, conforme descobriu reportagem do Estado de Minas, onde deveriam ser erguidas 630 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, mas as moradias nunca saíram do papel. Sem destino definido, as áreas acabaram sendo ocupadas por outras famílias, dando origem a um bairro informal com cerca de 12 mil moradores, pequenas construções, comércios e serviços.
O TCU instaurou uma Tomada de Contas Especial para apurar o uso dos recursos e cobrar ressarcimentos, já que o investimento federal não cumpriu seu objetivo inicial. Foi a partir desse processo que se iniciou uma série de negociações entre o tribunal, o Dnit e a PBH, mediadas pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).
Em 2023, o governo federal alterou o edital de concessão da estrada para excluir do cronograma os 31 quilômetros mais próximos a Belo Horizonte, trecho considerado inviável para a iniciativa privada devido à complexidade do terreno e ao risco jurídico envolvido. A mudança viabilizou a privatização do restante da via, após três anos de leilões fracassados.
Com a exclusão, coube à União assumir as obras na saída e entrada de BH, enquanto o restante da estrada, de Caeté a Governador Valadares, foi concedido à iniciativa privada. A empresa Nova 381, do grupo 4UM Investimentos, venceu o leilão e passou a administrar o trecho em 2024, com a obrigação de duplicá-lo até 2031.
Recursos podem ser insuficientes
Embora o acordo abra caminho para a retomada do projeto de duplicação da rodovia na saída e entrada de BH, o início das obras ainda deve enfrentar um longo percurso até a conclusão. Um próximo entrave pode ser a questão orçamentária, conforme alerta o movimento Pró-Vidas BR-381, que reúne associações comerciais, entidades de classe, políticos e empresas de cidades cortadas pela BR-381 entre BH e Governador Valadares e, há décadas, atua nos bastidores do Poder Público para viabilizar a duplicação da estrada.
O projeto orçamentário da União para 2026 prevê R$ 96 milhões para as intervenções no trecho de 31 quilômetros, valor considerado insuficiente para a conclusão das obras. O Pró-Vidas calcula que serão necessários pelo menos R$ 650 milhões apenas para garantir a conclusão das obras e o reassentamento completo. O valor total estimado para o projeto chega a R$ 1,1 bilhão, com mais R$ 300 milhões destinados às desapropriações.
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Diante disso, o grupo quer intensificar as articulações no Congresso Nacional para ampliar a verba destinada à rodovia no orçamento de 2026 e já iniciou conversas com parlamentares da bancada mineira para tentar assegurar a inclusão de emendas e complementação de recursos federais. “Temos que pressionar para conseguir o restante. Já vimos muitas vezes essa obra não acontecer por falta de recursos no orçamento ou até ser paralisada porque o dinheiro acabou”, disse o coordenador da entidade,Clésio Gonçalves.
O Dnit prevê o início das obras em 2026, mas o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou no início do ano que pretende antecipar o cronograma para 2025. Até agora, no entanto, não há data confirmada.
