Manifestantes ocupam Praça Raul Soares, em BH, contra a PEC do referendo
Ato reúne sindicatos e movimentos sociais contrários à proposta do governo Zema que retira a exigência de consulta popular para a venda da Copasa
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Manifestantes contrários à privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) se reuniram na manhã deste sábado (1º/11) na Praça Raul Soares, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, conhecida como “PEC do referendo”.
O texto, aprovado em primeiro turno pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), extingue a obrigatoriedade de consulta popular para a venda de estatais, como a Copasa, e tem sido alvo de críticas de sindicatos e movimentos sociais.
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Com faixas, cartazes e carro de som, os manifestantes criticaram a tentativa do governo Romeu Zema (Novo) de retirar da população o direito de decidir sobre a privatização da companhia. Entre os dizeres expostos estavam frases como “Não à privatização da Copasa”, “Pelo direito do povo decidir”, “Água é vida, a Copasa não pode ser vendida” e “Não à PEC do cala boca”.
O ato, que começou por volta das 9h, reuniu integrantes do Sindágua-MG (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos de Minas Gerais), do Sind-UTE/MG (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais) e de outras entidades de representação trabalhista e movimentos populares.
O deputado federal Rogério Correia (PT), que participou do ato, lembrou ter sido o relator do projeto que instituiu o referendo popular em Minas e criticou a tentativa do governo de extinguir o mecanismo. Ele afirmou acreditar que ainda há chances de barrar a proposta na Assembleia. "Se aprovado, ainda tem que passar pelo Tribunal de Contas do Estado, e tem muita irregularidade, então não desistam", disse aos manifestantes.
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A deputada estadual Leninha, presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) em Minas Gerais, também afirmou ter esperança de que a proposta seja barrada ainda nesta semana. Ela ressaltou que, além da mobilização em Belo Horizonte, atos contra a chamada “PEC do Cala a Boca” ocorrem em diversas cidades do estado.
A parlamentar classificou a iniciativa do governo Zema como um ataque à democracia e à defesa do patrimônio público, e pediu que a população mantenha a pressão sobre os deputados até a votação final. "Nós precisamos até quarta-feira fazer muita pressão. Não vamos recuar. Fora Zema, a Copasa é nossa", ressaltou aos manifestantes presentes.
O vereador de Belo Horizonte Bruno Pedralva (PT) afirmou que a mobilização contra a PEC do referendo faz parte de uma luta mais ampla contra o projeto de privatizações do governo estadual. Segundo ele, o governador Romeu Zema (Novo) "tem privatizado e precarizado tudo".
Em referência à recente filiação do vice-governador Mateus Simões ao PSD, com vistas à sucessão de Zema em 2026, Pedralva disse que a “batalha final” será derrotar o atual grupo político nas próximas eleições.
"O Zema está privatizando, precarizando tudo, na Copasa, na Cemig, nas escolas e até na saúde. Por isso, nossa batalha final é derrotar o Zema, o Mateus Simões, o Novo e o bolsonarismo em 2026. Em Minas, o trem tá feio", ironizou o parlamentar fazendo referência ao slogan do governo mineiro, "Aqui o trem prospera".
O que está em jogo na PEC?
A proposta de privatização da Copasa integra a estratégia do governo Zema para viabilizar a adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), do governo federal. O plano oferece condições mais vantajosas para estados que aderirem, como a redução dos juros e a possibilidade de alongamento do prazo de pagamento. Para isso, Zema pretende utilizar parte dos recursos provenientes da venda da Copasa e de outros ativos estaduais.
Atualmente, a Constituição mineira exige que qualquer tentativa de privatização de estatais seja submetida a um referendo popular, uma salvaguarda criada durante o governo Itamar Franco, nos anos 1990, como forma de garantir participação direta da sociedade. A PEC 24/2023, no entanto, retira essa exigência e transfere exclusivamente aos deputados estaduais a decisão sobre a venda.
Zema sustenta que a alienação da Copasa é fundamental para reduzir a dívida do estado, estimada em R$ 172 bilhões, e garantir o equilíbrio das contas públicas.
Próximos passos na Assembleia
Embora a aprovação da PEC em primeiro turno abra caminho para a privatização, ela ainda não garante o aval definitivo à venda da Copasa. Isso dependerá da votação de dois projetos de lei que já tramitam na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
O primeiro é o PL 4.380/2025, que estabelece as regras para a negociação das ações da empresa. O texto, de autoria do próprio Zema, aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e só deve avançar após a aprovação final da PEC do referendo.
O segundo é o PL 4.552/2025, que trata da reestruturação da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG). A proposta visa adequar o órgão ao Marco Legal do Saneamento e ampliar suas funções de fiscalização em caso de privatização da estatal.
A PEC, apelidada por sindicalistas de “PEC do Cala a Boca”, chegou à fase final de tramitação após ser aprovada em primeiro turno na semana passada, com 52 votos favoráveis e 18 contrários, depois de uma madrugada de embates e mais de dez horas de obstrução da oposição.
O parecer final do relator, deputado Gustavo Valadares (PSD), foi aprovado na Comissão Especial na última terça-feira (28/10), deixando o texto pronto para a votação definitiva em segundo turno.
