Votação sobre venda de imóveis do governo de MG é adiada para terça-feira
Comissão de Administração Pública ganha tempo para buscar consenso sobre bens que podem ser usados no Propag; oposição quer excluir escolas e hospitais da lista
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A votação do projeto de lei que autoriza o governo de Minas a transferir ou vender imóveis públicos como parte da adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) foi adiada. A decisão, anunciada nesta quarta-feira (29/10), transfere a análise do texto na Comissão de Adinistração Pública (APU) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para a próxima terça-feira (4/11).
A decisão, assinada pelo presidente da comissão Adalclever Lopes (PSD), concede mais tempo para ajustar a proposta e retirar da lista imóveis que poderão ser usados na negociação da dívida do estado com a União. “Estamos em um esforço tentando avançar no entendimento em relação à lista de imóveis, para avaliar o que mais será retirado”, disse a deputada Beatriz Cerqueira (PT).
O projeto, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), já passou por alterações recentes. A lista inicial, com mais de 300 imóveis, foi reduzida para 259 após parecer do deputado governista Rodrigo Lopes (União Brasil). O texto retirou da relação prédios da Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg), da Fundação Helena Antipoff e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg).
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Mesmo assim, a proposta ainda inclui imóveis como o Palácio das Artes, o Minascentro, a Sala Minas Gerais, o Expominas, o Hospital Risoleta Tolentino Neves e até a Cidade Administrativa, sede do governo estadual.
A intenção do governo é que esses bens possam ser usados para amortizar parte da dívida bilionária com a União. Se não houver interesse da União em incorporar os ativos, o Estado poderá vendê-los e destinar o valor à amortização do saldo devedor.
Novas emendas
Parlamentares da oposição anunciaram novas emendas para modificar o projeto antes da votação. A deputada Beatriz Cerqueira (PT) defende que o texto seja alterado para impedir a venda dos imóveis e garantir apenas a transferência à União.
“Queremos avançar para retirar imóveis importantes na área da educação e em outras áreas, como o prédio da Emater e a Escola Estadual Central”, afirmou.
Segundo a parlamentar, a ideia é concentrar esforços em um projeto de federalização, não de alienação. “A gente não pode transformar esse projeto num grande esquema de corretagem. Se o objetivo é negociar a dívida de Minas com a União, então vamos tratar dessa federalização, não de venda de imóveis.”
A audiência pública desta quarta-feira (29/10), que contou com a presença da secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Sílvia Listgarten Dias, foi marcada pela presença de estudantes e trabalhadores de instituições afetadas. Grupos da Emater e da Escola Estadual Central acompanharam a reunião e pediram a retirada de seus imóveis da lista.
A Comissão de Educação da Assembleia também deve realizar uma visita à escola na próxima segunda-feira (3/11) para ouvir a comunidade antes da reunião da APU. A expectativa é de que o relatório final seja revisado até terça-feira, quando o texto volta à pauta.
O governo de Minas tenta avançar com o projeto para cumprir o cronograma de adesão ao Propag, que deve ser formalizada até 31 de dezembro. Segundo a secretária Sílvia Listgarten, a lista de imóveis precisa ser concluída para que o estado envie à União o pedido formal de ingresso no programa.
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“Tendo em vista que vamos apresentar nosso ofício nos próximos dias, é importante arrolar os nossos ativos que serão oferecidos em amortização. Nossa expectativa é ter uma lista de imóveis que seja fruto de convergência nesta casa”, afirmou a secretária.
