PEC que permite privatizar a Copasa pode ser votada em 2º turno
A previsão é que, após cumprir com o número mínimo de sessões antes da votação, a PEC deve ser aprovada na próxima semana
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O parecer da Proposta de Emenda à Constituição 24/2023, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), que acaba com o referendo para a venda da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) foi aprovado nesta terça-feira (28/10) pela Comissão Especial criada para analisar o projeto. De autoria do deputado estadual Gustavo Valadares (PSD), ele está pronto para votação final em segundo turno.
As deputadas Bella Gonçalves (Psol), Lohana França (PV) e Beatriz Cerqueira (PT) deixaram a comissão antes da votação do relatório após todas as emendas apresentadas por elas terem sido recusadas pelo presidente da Comissão Especial, Cássio Soares (PSD), sob argumento de que faltava autenticação nas propostas.
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“Aconteceu uma manobra antirregimental do presidente para impedir que nossas emendas fossem acolhidas. Ele utilizou um argumento que nunca foi usado antes para colocar em xeque nossas assinaturas, se elas são verdadeiras ou não, porque elas foram feitas digitalmente, mas apresentadas fisicamente. Nós dissemos que as assinaturas eram nossas, mas não adiantou”, explicou a deputada Bella, que afirmou que as parlamentares irão recorrer à Mesa Diretora do Legislativo. Para a deputada, a reunião de hoje deve ser cancelada e as emendas apresentadas por ela analisadas.
Na semana passada, por volta das 4h30 da madrugada, os deputados estaduais aprovaram com 52 votos favoráveis e 18 contrários, após quase dez horas de obstrução da oposição, a PEC que abre caminho para a venda da Copasa sem consulta popular.
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A PEC agora está pronta para ser analisada em definitivo, após seis reuniões de discussão que devem ser cumpridas antes que os parlamentares votem em plenário o fim do referendo.
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A previsão é que sejam marcadas três sessões nesta quarta-feira (29/10) e três na quinta-feira (30/10), com isso a PEC da Copasa pode ser aprovada em definitivo na semana que vem.
