Governo recua e desiste de incluir venda da Gasmig na PEC da Copasa
Desistência aconteceu entre a manhã e a tarde desta terça-feira (28/10) durante reunião da comissão que analisa a venda da Copasa sem referendo popular
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O deputado Gustavo Valadares (PSD), relator da Proposta de Emenda à Constituição que dispensa a realização de referendo popular para a venda da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), retirou do texto a privatização da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig) incluída por ele no mesmo projeto em reunião na manhã desta terça-feira. O recuo, poucas horas depois da apresentação da proposta pela base governista, pegou a oposição de surpresa.
De acordo com nota divulgada pelo líder de governo, João Magalhães (MDB), a Gasmig foi retirada “diante da necessidade de concentrar esforços no tema central da PEC”. O parlamentar disse ainda que a discussão sobre a privatização da Gasmig é correta e necessária e será feita em “momento oportuno”.
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“Essa decisão reafirma a relevância da discussão sobre a Gasmig. A retirada prévia do referendo é uma medida tecnicamente correta e necessária, especialmente diante dos desafios de modernização e de ampliação da infraestrutura de gás canalizado. Trata-se de um serviço essencial, cuja universalização exige investimentos contínuos, segurança jurídica e modelos de gestão mais dinâmicos. Esse debate é legítimo e necessário, e, em momento oportuno, o governo avaliará sua retomada, garantindo a análise técnica e responsável que o tema demanda”, afirma a nota assinada pelo líder.
A desistência foi anunciada pelo bloco governista durante reunião da comissão especial que analisa a PEC que abre caminho para a venda da Copasa.
"Que estudos foram feitos das 10h às 17h30 que levaram os colegas ou o governo a desistir da privatização da Gasmig? Poderiam apresentar pra gente? Tem alguma nota? Vamos compartilhar as informações, o argumento? Por que, de manhã, era importante privatizar a Gasmig, além da Copasa, e a tarde já não é necessário mais privatizar a Gasmig?", questionou a deputada Beatriz Cerqueira (PT).
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O substitutivo, apresentado à Comissão Especial responsável pela análise da proposta, modificava a versão aprovada em plenário na última sexta-feira (24/10), quando a PEC passou em primeiro turno com 52 votos favoráveis e 18 contrários, após quase dez horas de obstrução da oposição. A Gasmig foi incluída no parecer do relator, Gustavo Valadares (PSD), e apresentado aos parlamentares na manhã desta terça-feira (28/10). Nele, o relator afirmava que a inclusão da Gasmig tinha como objetivo “criar nova possibilidade de canalização de recursos para o pagamento da dívida do Estado com a União”.
A alteração retomava parte do texto original do governador Romeu Zema (Novo), que previa o fim da exigência de referendo para Copasa, Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e Gasmig, trecho derrubado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na tramitação inicial.
A PEC foi aprovada em primeiro turno na madrugada da última sexta-feira (24), quando a base governista conseguiu votar o texto por volta das 4h30, depois de cerca de dez horas de sessão.
