Vereador é investigado por ultrapassar limites da fiscalização
O vereador de Uberaba, Diego Rodrigues (PDT), disse que exerceu, de forma legítima e regular, a prerrogativa constitucional e regimental de fiscalização
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A Câmara Municipal de Uberaba (CMU), no Triângulo Mineiro, vai apurar possível quebra de decoro parlamentar do vereador Diego Rodrigues (PDT). Ele teria ultrapassado os limites do poder de fiscalização ao acusar um médico da rede municipal de não cumprir o horário de trabalho em unidade de saúde. O médico disse em sua denúncia que foi difamado pelo vereador.
A instauração de uma Comissão Processante (CP) foi aprovada com 13 votos favoráveis e 5 contrários. A medida foi tomada após leitura de denúncia na sessão da CMU dessa segunda-feira (27/10). Rodrigues pode ter o mandato cassado se a CP constatar que houve quebra de decoro parlamentar.
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A CP tem 90 dias para a conclusão dos trabalhos e elaboração do parecer final sobre o caso, podendo ser renovado por mais 90 dias. Após sorteio, o colegiado ficou composto pelos vereadores Luiz da Farmácia (PL), como presidente, Almir Silva (Republicanos), como vice-presidente, e Thiago Mariscal (PSDB), como relator.
De acordo com a denúncia, no início de setembro desse ano, o vereador teria excedido os limites do poder de fiscalização e, supostamente, difamado um médico que atua na Unidade de Saúde da Família (USF) Julieta Andrade, localizada no bairro Recreio dos Bandeirantes. O vereador teria divulgado nas redes sociais as folhas de ponto e acusado o profissional de não cumprir o horário de trabalho. Por outro lado, o médico disse que estava em um atendimento externo, conforme previsto nas atribuições da função e, por isso, não estava presente na unidade no momento da fiscalização do vereador.
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Vereador publicou vídeo e nota se defendendo
Em vídeo e nota publicados nas suas redes sociais, o vereador Diego Rodrigues afirmou que respeita a denúncia apresentada na Câmara Municipal, mas, que exerceu, de forma legítima e regular, a prerrogativa constitucional e regimental de fiscalização do serviço público municipal. "Especialmente no que se refere à prestação de serviços de saúde à população. O trabalho do parlamentar não pode ser confundido com perseguição ou difamação", complementou.
A nota continua que o controle das ações do Executivo e dos serviços públicos é instrumento essencial da democracia e da boa governança, sendo dever de todo vereador fiscalizar, questionar e requerer informações que assegurem a correta aplicação dos recursos públicos e o atendimento adequado à população.
"A denúncia, portanto, não revela quebra de decoro, mas sim o exercício legítimo e regular da função fiscalizatória, amparado pela Constituição Federal e pelas normas regimentais da Câmara Municipal de Uberaba.
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Reitero meu respeito à comunidade médica, aos profissionais da saúde e, principalmente, à população de Uberaba que me elegeu, reafirmando que minhas ações sempre se pautam pela ética, pela transparência e pelo interesse público. Confio que a Comissão Processante, observando o devido processo legal e o princípio da ampla defesa, reconhecerá a improcedência da denúncia, restabelecendo a verdade dos fatos e a honra de meu mandato", finalizou o vereador.
