Oposição convoca secretária de Zema para explicações sobre venda de imóveis
Comissão de Administração Pública (APU) foi adiada e deve votar proposta nesta quarta-feira (29/10), após Audiência Pública
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A oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) conseguiu adiar a discussão sobre o Projeto de Lei (PL) 3733/2025, que prevê a venda de centenas de imóveis do estado, e agendar uma Audiência Pública para esta quarta-feira (29/10), às 9h, em que espera contar com a secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Silvia Listgarten Dias.
A proposta foi discutida na Comissão de Administração Pública (APU) nesta terça (28/10), mas a sessão foi suspensa diante de protestos da oposição e do pedido da deputada Beatriz Cerqueira (PT) por uma audiência pública em que o governo Romeu Zema (Novo), autor do PL, dê esclarecimentos.
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“O governo afirma que tem pedidos da União sobre esses imóveis. Ficou de encaminhar a documentação para a comissão [APU], mas não chegou nenhum documento. Temos que ter responsabilidade com o patrimônio do povo mineiro. Por isso, queremos que a secretária de Estado de Planejamento [e Gestão] venha prestar esclarecimentos na Audiência Pública”, disse Beatriz.
Após a audiência, está marcada uma reunião da APU às 15h que deve votar o texto. O PL ainda precisa passar pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) antes de ir a Plenário em primeiro turno.
Venda de imóveis
A lista de imóveis a serem vendidos inclui prédios icônicos de Minas Gerais, como o Palácio das Artes, a Escola Estadual Central e a própria sede do governo estadual, a Cidade Administrativa. O projeto ainda previa a venda de edifícios da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), mas a lista foi desidratada, e a faculdade retirada.
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O movimento faz parte da estratégia do governo Zema de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), para abater parte da dívida de Minas com a União, estimada em R$ 172 bilhões.