PEC DO REFERENDO

Privatização da Copasa: sua conta de água pode ficar mais cara? Entenda

A proposta gera debate na ALMG; saiba o que pode mudar no seu bolso e na qualidade do serviço em Minas Gerais

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode alterar o futuro da Copasa começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (22/10). A iniciativa, que abre caminho para a privatização da companhia de saneamento, gera uma dúvida central para milhões de mineiros: a conta de água vai ficar mais cara?

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Atualmente, a venda de empresas públicas como a Copasa e a Cemig exige a aprovação da população por meio de um referendo popular. A PEC em discussão na ALMG busca retirar essa exigência, permitindo que a privatização seja decidida apenas com os votos dos deputados estaduais, o que simplifica o processo.

O debate coloca em lados opostos argumentos sobre eficiência e acesso ao serviço. O governo de Minas Gerais defende que a venda da estatal atrairia investimentos privados, capazes de modernizar a infraestrutura e acelerar a universalização do saneamento básico no estado, melhorando a qualidade do serviço.

Por outro lado, críticos da proposta temem que a gestão privada priorize o lucro em detrimento do interesse público. A principal preocupação é que as tarifas de água e esgoto aumentem, especialmente em cidades menores e mais afastadas, onde os custos de operação são maiores e o retorno financeiro é menor.

O que pode mudar no seu bolso e no serviço

A privatização de uma companhia de saneamento pode impactar diretamente o dia a dia da população. O principal ponto é a forma como as tarifas são calculadas. Uma empresa privada busca o retorno financeiro para seus acionistas, o que pode levar a reajustes com o objetivo de aumentar a margem de lucro.

A qualidade do serviço também entra na balança. Se por um lado, a iniciativa privada pode trazer mais agilidade para obras e reparos, por outro, há o risco de que investimentos sejam concentrados apenas em áreas mais rentáveis. A fiscalização do cumprimento de metas de universalização e qualidade passaria a ser ainda mais crucial.

Como acompanhar e entender os próximos passos

A aprovação da PEC é apenas o primeiro passo e não significa a venda imediata da Copasa. Para quem deseja entender o que pode acontecer, é importante ficar atento a algumas etapas. Veja o que fazer:

  1. Acompanhe a tramitação na ALMG: a PEC precisa passar por comissões e duas votações em plenário. O debate na Assembleia Legislativa indicará os rumos da proposta e os argumentos que pesarão na decisão final dos deputados.

  2. Entenda o papel da agência reguladora: caso a privatização avance, a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) terá um papel fundamental na fiscalização do contrato e na definição dos reajustes tarifários.

  3. Observe exemplos de outros estados: analisar os resultados de privatizações do saneamento em outros locais pode oferecer um panorama sobre os possíveis impactos nos preços e na qualidade dos serviços.

  4. Participe dos debates: audiências públicas são frequentemente realizadas durante a tramitação de projetos importantes. Esses espaços permitem que a população se manifeste e tire dúvidas sobre as mudanças propostas.

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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.

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