Vice-prefeito de Itaúna pode perder mandato por 'abandono de cargo'
Investigado na Operação Rejeito, a Câmara aceitou denúncia que pede cassação do mandato de Hidelbrando Neto
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A Câmara Municipal de Itaúna aceitou, nessa terça-feira (21/10), a Denúncia de Infração Político-Administrativa que pode levar a cassação do mandato do vice-prefeito Hidelbrando Canabrava Neto (PL). Os denunciantes apontam abandono do cargo e citam os desdobramentos da Operação Rejeito, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em setembro deste ano, para embasar o documento.
A comissão processante terá como membros os vereadores Gustavo Barbosa (Republicanos), presidente; Dalmo Assis (PRD), relator; e Guilherme Rocha (Novo), membro.
Dos 17 vereadores, cinco se abstiveram da votação. Todos, considerados base do governo. São eles: Alexandre Campos (MDB), Guilherme Rocha (Novo), Wenderson da Usina (Novo), Rosse Andrade (PL) e Léo Alves (Podemos). Já Beto do Bandinho (PL), tio do vice-prefeito, foi o único contrário.
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A denúncia apresentada à Câmara pelos representantes do PSOL, Jerry Adriane Tele Magalhães e Ramirez Tupinambás, afirma que Hildebrando não comparece à prefeitura desde 16 de setembro, o que configuraria abandono do cargo. O vice-prefeito viajou para os Estados Unidos um dia antes da operação Rejeito.
O documento menciona que a viagem "não teve caráter institucional nem relação com o exercício de suas funções públicas". Na época, a própria prefeitura confirmou que não se tratava de agenda oficial.
"O denunciado afastou-se do território nacional sem qualquer comunicação formal ao Executivo e sem autorização para ausentar-se, contrariando o dever de assiduidade e comprometendo o funcionamento da administração pública", consta na denúncia.
A Lei Orgânica prevê a necessidade de autorização legislativa em casos de ausência superior a 15 dias. "A ausência prolongada, somada à falta de justificativa e à exposição pública de viagem particular em redes sociais, denota desrespeito às responsabilidades do cargo e afronta à moralidade administrativa".
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Para o denunciante, as infrações apontadas são suficientes para a perda do mandato. "Esperamos que a câmara faça cumprir a lei. O abandono da função pública, o descaso e omissão manifestos para com os eleitores e cidadãos itaunenses, o descumprimento da lei promovido por um agente político eleito, não podem ser tolerados. Eles comprometem toda a administração pública do governo do prefeito Gustavo Mitre e mancham, de modo irreparável os princípios éticos e legais que sempre nortearam nosso município", argumenta Jerry.
Viagem aos Estados Unidos e salário mantido
Hidelbrando Neto publicou, em 16 de setembro, uma foto dentro de um avião rumo ao exterior. De acordo com a apuração, ele viajou para os Estados Unidos para participar de um congresso ligado à área de meio ambiente, sem relação oficial com o cargo público.
Apesar da ausência, ele recebeu normalmente o subsídio integral de setembro, conforme registros no Portal da Transparência. Sem aparecer na prefeitura e passados os 15 dias para ausência sem autorização legislativa, o prefeito Gustavo Mitre determinou a suspensão do pagamento do subsídio do vice-prefeito.
Envolvimento na Operação Rejeito
Hidelbrando é um dos alvos da Operação Rejeito, deflagrada pela Polícia Federal em 17 de setembro, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal. Ele é citado como "articulador de corrupção".
A investigação apura um esquema de corrupção e fraudes em licenciamentos ambientais ligados ao setor de mineração, com movimentação estimada em R$ 1,5 bilhão.
De acordo com documentos da PF, o vice-prefeito é sócio de empresas suspeitas de obtenção fraudulenta de licenças ambientais e mantinha vínculos com o lobista Gilberto Horta, que foi preso durante a operação.
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Logo após a deflagração, o prefeito Gustavo Mitre exonerou Hidelbrando do cargo de secretário municipal de Meio Ambiente, função que ele acumulava com a vice-prefeitura.
A reportagem tentou contato com o vice-prefeito por telefone, mas as ligações não foram atendidas. A prefeitura informou que "até o momento, institucionalmente, a prefeitura agiu dentro da legalidade e as ações que deveriam ser tomadas, já foram feitas'.
*Amanda Quintiliano especial para o EM
