Vereadores se unem contra PEC que abre caminho para privatização da Copasa
Durante audiência na Assembleia, parlamentares municipais da Grande BH e do interior se juntaram a trabalhadores, sindicatos e movimentos sociais para denunciar
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O Auditório José Alencar, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), ficou lotado nesta quarta-feira (22/10) durante a audiência pública que discutiu a PEC 24/2023, proposta que retira da Constituição estadual a exigência de consulta popular para privatização da Copasa. Além de centenas de trabalhadores da estatal em greve, o encontro reuniu vereadores de municípios da Grande BH e de diversas regiões do estado, que viajaram horas para expressar resistência à medida do governador Romeu Zema (Novo).
Estiveram presentes parlamentares municipais, vindos de cidades como Pedro Leopoldo, Contagem, Lagoa Santa, Porteirinha, Conselheiro Lafaiete, Montes Claros e Belo Horizonte. Muitos deles levaram moções e ofícios de câmaras municipais e prefeituras manifestando repúdio à proposta, apelidada por sindicatos e movimentos sociais de “PEC do Cala a Boca”.
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De Conselheiro Lafaiete, na região Central, a vereadora Damires Rinarlly (PV) resumiu a indignação que percorreu o plenário. “Quem vai sofrer com todos esses danos somos nós”, afirmou. “Estou aqui lutando por Lafaiete e por toda minha região. Faz todo sentido unir forças com os trabalhadores.”
Damires recordou que experiências recentes de privatização em cidades próximas acenderam o alerta. “Ouro Preto é um vizinho muito próximo, onde a tarifa mais que dobrou de preço. Estamos lutando para que essa privatização não aconteça, que esse referendo não passe, que o povo mineiro não seja calado por esse desgoverno”, disse.
A vereadora também destacou a importância de preservar os investimentos em saneamento e no tratamento dos rios. “A Copasa tem feito um trabalho essencial. Quando olhamos para casos como o da Sabesp, vemos que prometeram tratar os rios, mas hoje jogam o esgoto neles. Não podemos permitir que o mesmo aconteça aqui”, completou.
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Do Norte do estado, o vereador Rodrigo Cadeirante (União Brasil), de Montes Claros, também fez questão de ocupar o microfone da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social. Representante do distrito de Aparecida do Mundo Novo, a mais de 100 quilômetros de Montes Claros, ele viajou mais de quatro horas para participar da audiência.
“Frequentemente falta água até para consumo humano e para tratar dos animais. Se está ruim com a Copasa, sem ela entraríamos no total caos”, afirmou. Ele lembrou que a região, antes abastecida apenas por caminhão-pipa e poços artesianos sem estrutura, passou a ter fornecimento regular de água após investimentos conquistados com mobilização local.
“Hoje a gente vê essa política tenebrosa de sucatear, de vender o patrimônio da população mineira. É claro que eu teria que vir aqui. Não é só Montes Claros, é o Norte todo que depende da Copasa e da Copanor”, disse.
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Apesar de ser filiado ao União Brasil, partido da base de Zema na Assembleia, Rodrigo foi enfático: “Essa pauta não é de partido. É do povo mineiro. Estamos tratando do patrimônio da população. Deputado que não quiser se posicionar contra, que se abstenha, mas que não vote a favor dessa PEC que tanto prejudica Minas.”
Retirada do referendo avança na Assembleia
A PEC 24/2023 é de autoria do próprio governador Romeu Zema e integra um pacote de medidas do Executivo para abrir caminho à privatização da Copasa e de sua subsidiária Copanor, que atua no Norte e Nordeste de Minas. O texto já passou por todas as comissões temáticas da ALMG e agora tramita em ritmo acelerado para ser votado em primeiro turno no plenário.
Pela regra, são necessárias seis sessões regimentais de discussão antes da votação. Até a tarde desta quarta, já haviam sido realizadas quatro, todas iniciadas no dia anterior. A base governista tenta garantir o quórum necessário para colocar a proposta em votação ainda nesta semana, possivelmente já na sessão marcada para as 14h desta quinta-feira (23/10).
A oposição promete continuar a obstruir a pauta e convocar novas manifestações para pressionar os deputados.
Originalmente, a PEC incluía também a Cemig e a Gasmig, mas um substitutivo aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro restringiu o alcance às companhias de saneamento.
Com a mudança na Constituição, o governo poderá apresentar o Projeto de Lei 4.380/2025, que trata diretamente da venda da Copasa. Segundo o Executivo, os recursos obtidos com a operação seriam usados para abater parte da dívida de R$ 172 bilhões de Minas com a União e para facilitar a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que prevê alongamento do prazo de pagamento em 30 anos e abatimento de 20% do estoque da dívida.
Auditório lotado
Durante toda a manhã, o auditório da Assembleia ecoou gritos de protesto. “A Copasa é do povo, não é do governador!”, entoavam os trabalhadores, que estão em greve desde terça-feira (21/10). As galerias também reuniram lideranças sindicais da Educação, dos Correios, do Itamaraty e de movimentos da juventude, que expressaram solidariedade aos servidores da estatal.
Para os manifestantes, a privatização ameaça o acesso à água e ao saneamento, especialmente nas regiões mais pobres e distantes do estado, justamente onde a Copanor atua com subsídios públicos.
