Bolsonaro já pode ser preso? O que muda com a publicação do acórdão do STF
Defesa do ex-presidente tem cinco dias para recorrer contra o entendimento da Primeira Turma da Corte
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A publicação nesta quarta-feira (22/10) do acórdão que formaliza a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe não implica prisão imediata. O documento apenas oficializa o resultado do julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e abre o prazo para que as defesas apresentem recursos.
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Com o acórdão divulgado, os advogados de Bolsonaro e dos outros sete condenados têm cinco dias para protocolar os embargos de declaração, recurso usado para pedir esclarecimentos sobre possíveis contradições ou omissões na decisão. Em geral, os embargos não alteram o teor da sentença, mas podem levar a ajustes pontuais nas penas ou em trechos da fundamentação.
Ainda há a possibilidade de apresentar os embargos infringentes, em até 15 dias. Esse recurso busca reverter o resultado de julgamentos com votos divergentes, mas só é aceito quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no caso de Bolsonaro, condenado por 4 votos a 1.
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Somente depois da análise de todos os recursos e da conclusão definitiva do processo, quando não houver mais possibilidade de questionamentos, é que as penas poderão ser executadas. Ou seja, Bolsonaro só poderá ser preso após o trânsito em julgado.
Atualmente, o ex-presidente está em prisão domiciliar, decretada em agosto em outro inquérito, que investiga suposta tentativa de interferência do filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nas apurações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O tempo em que Jair Bolsonaro permanecer em prisão domiciliar não deve ser abatido da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta na condenação por tentativa de golpe, uma vez que a medida cautelar foi aplicada em razão de uma investigação distinta.
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A investigação ligada a Eduardo Bolsonaro apura a suposta coação e obstrução do julgamento do caso principal, enquanto o outro julgou a liderança de Bolsonaro na trama golpista de 2022.
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Especialistas apontam que há previsão legal para que o tempo de prisão domiciliar seja descontado de uma condenação final, mas essa hipótese não se aplica quando se trata de processos distintos, como é o caso do ex-presidente.
