STF publica acórdão que condena Bolsonaro e abre prazo para recursos
Defesas têm cinco dias para apresentar embargos contra decisão que impôs 27 anos de prisão ao ex-presidente
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O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta quarta-feira (22/10), o acórdão do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado. A partir disso, começa a correr o prazo de cinco dias para que as defesas apresentem recursos contra o entendimento da Primeira Turma da Corte.
O documento, que reúne votos e fundamentos do julgamento, tem quase 2 mil páginas. Com a publicação, os advogados dos condenados poderão apresentar embargos de declaração, instrumento usado para apontar possíveis contradições, omissões ou trechos pouco claros no acórdão. Embora raramente alterem o resultado final, esses recursos podem gerar ajustes pontuais nas penas ou em detalhes da decisão.
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Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, sob a acusação de liderar uma organização criminosa que tentou romper a ordem democrática para mantê-lo no poder. Os outros réus receberam penas que variam de dois a 26 anos de prisão.
Entre eles estão o deputado Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro do GSI Augusto Heleno, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.
O julgamento terminou com quatro votos a um pela condenação, o único voto divergente foi o do ministro Luiz Fux. A maioria acompanhou o relator, Alexandre de Moraes, que concluiu que o grupo agiu para desacreditar o sistema eleitoral, pressionar as Forças Armadas a apoiar uma ruptura institucional, usar a máquina pública para perseguir adversários e disseminar informações falsas.
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Esses atos, segundo o STF e a Procuradoria-Geral da República (PGR), culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas.
Além dos embargos de declaração, há ainda embargos infringentes. Esse tipo de recurso busca reverter o resultado de julgamentos com votos divergentes, mas só é aceito quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento do ex-presidente.
A análise dos recursos não tem prazo definido. O relator pode decidir individualmente, levar os pedidos ao colegiado ou solicitar manifestação prévia da PGR. Somente após a conclusão dessa etapa o processo transitará em julgado, permitindo o cumprimento das penas.
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Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, decretada em 4 de agosto no contexto de outro inquérito, que investiga possível interferência de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nas investigações do 8 de janeiro.
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O parlamentar está nos Estados Unidos desde março deste ano e é investigado por tentar provocar sanções econômicas dos Estados Unidos contra o Brasil. Moraes justificou a medida por entender que havia risco de fuga do ex-presidente.
