Câmara aprova urgência de projeto sobre bagagem de mão em voos
Relator Neto Carletto defende diálogo com Anac e anuncia criação de comissão especial para discutir transporte aéreo no país
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21/10) o regime de urgência para o projeto que proíbe a cobrança por bagagem de mão em voos comerciais. Com a medida, a proposta deve ser votada no mérito ainda nesta semana, em acordo costurado entre governo, Câmara e Senado.
O relator da matéria, deputado Neto Carletto (Avante-BA), afirmou que o texto será restrito à mala de até 10 quilos, sem retomar o debate sobre o despacho gratuito de bagagens. Segundo ele, o objetivo é garantir o direito básico do passageiro de embarcar com uma bagagem de mão sem custos adicionais, em voos domésticos e internacionais.
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Momentos antes da votação, Carletto concedeu coletiva de imprensa e defendeu o diálogo permanente com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e com o setor aéreo para construir um texto equilibrado e eficaz.
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"É importante manter esse diálogo junto com a Anac, porque eles também têm acesso aos estudos que permitem que a gente faça esse juízo de valor, para saber até que ponto realmente os passageiros podem ter essa diminuição no valor das passagens. Ainda não temos o texto final. O meu compromisso é votar o escopo inicial do projeto, que é a proibição da cobrança da bagagem de mão nos voos domésticos", declarou.
O parlamentar explicou que vem ouvindo líderes partidários, associações do setor e o Ministério de Portos e Aeroportos para buscar um consenso sobre a redação final. Ele também adiantou que poderá haver ajustes em torno de novas propostas sugeridas durante a reunião de líderes, como a inclusão da gratuidade no despacho de malas — tema que ainda será avaliado.
"Houve a sugestão de alguns líderes para discutir também a questão das bagagens despachadas. Eu vou avaliar essa questão durante a semana para ver se ela entra no texto original, por meio de destaque, ou até pela derrubada do veto de um projeto anterior", afirmou.
Durante a coletiva, Carletto também anunciou que sugeriu ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a criação de uma comissão especial para debater o sistema de transporte aéreo no país. Segundo ele, a proposta recebeu apoio majoritário dos líderes e deve sair do papel ainda neste ano. "Já existe o compromisso do presidente para que a comissão seja criada. A ideia é que, no próximo ano, o grupo produza um relatório consistente e possa propor novas legislações que melhorem a qualidade do serviço aéreo no Brasil", explicou.
O relator destacou ainda que o colegiado deverá abordar problemas recorrentes enfrentados pelos consumidores, como atrasos, extravio de bagagens e redução do espaço entre assentos nas aeronaves. "O setor aéreo tem sido muito criticado. Queremos transparência sobre os incentivos que as companhias já receberam e uma prestação de contas sobre os resultados. O objetivo é dar uma resposta concreta ao consumidor brasileiro", completou.
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Nos bastidores, parlamentares avaliam que o projeto tem baixo risco político e forte apelo popular, o que explica a decisão de Hugo Motta de colocá-lo entre as prioridades da semana. A ofensiva faz parte do movimento de recomposição da pauta positiva da Câmara, após o desgaste com a PEC da Blindagem e as negociações frustradas com o Senado sobre a dosimetria dos atos de 8 de janeiro.
