Primeira Turma forma maioria para condenar réus do "núcleo da desinformação"
Com o voto da ministra Cármen Lúcia, são três votos a um pela condenação; Flávio Dino ainda vai apresentar voto
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na noite desta terça-feira (21/10) para condenar os sete réus do Núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado. Com o voto da ministra Cármen Lúcia, são três votos a um pela condenação do chamado “Núcleo da Desinformação”.
No voto, a ministra Cármen Lúcia alegou que ficou comprovada a existência da organização criminosa e o impacto da desinformação na tentativa de golpe de Estado.
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“Tenho, portanto, que tanto os crimes de organização criminosa armada, quanto do dos crimes de tentativa de abolição do estado democrático de direito de golpe de estado ficaram caracterizados pelas práticas delituosas que foram comprovadas”, disse Cármen Lúcia, ao se referir à tentativa de golpe e ao 8 de Janeiro.
Cármen Lúcia também destacou a campanha de ataques contra autoridades atribuídas aos réus. “A morte moral das pessoas (nos diálogos captados) não tem a menor importância, porque o que importa é o descrédito das pessoas e a consequência para elas”, disse.
Antes da ministra, votou Luiz Fux, que assim como fez no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), defendeu a nulidade do julgamento por entender que o Supremo Tribunal Federal não teria competência para julgar o caso. Em um trecho de seu voto, Fux argumentou que não havia provas que caracterizassem o grupo como uma organização criminosa.
“Aponto a improcedência da denúncia quanto à imputação da prática do crime de organização criminosa armada, cujo elemento subjetivo exigido consistente do dolo de se dedicar de modo estável e permanente à atividade criminosa mediante reiteração por tempo determinado, é absolutamente carente de prova nos autos”, alegou.
Divergência de Cármen Lúcia
Durante o voto de Cármen Lúcia, a ministra foi na direção oposta. Entendeu estar comprovada a existência da organização criminosa para atentar contra o Estado Democrático de Direito e levantar dúvidas sobre o sistema eleitoral. Criticou as alegações dos réus de que não tinham contato direto com o ex-presidente Jair Bolsonaro e que, portanto, não conheciam o plano de golpe e não participaram de qualquer tentativa contra o Estado Democrático.
O ministro relator, Alexandre de Moraes, que já havia votado pela manhã pela condenação dos réus, pediu a palavra para também rebater o argumento das defesas.
“A máfia achar que todos os pistoleiros da máfia conhecem o capo da máfia, os capitães. Nós conhecemos duas das grandes organizações criminosas do país, o PCC e o Comando Vermelho, eu diria que é risível dizer que todos se conhecem. E que os níveis mais baixos da organização conhecem pessoalmente os níveis mais altos”, disse Moraes.
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O ministro Cristiano Zanin também votou pela manhã. Dos sete réus, apenas Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL) foi absolvido em algum dos crimes atribuídos pelos ministros. Mas terá que cumprir pena por ao menos quatro.
