STF avalia reativar sistema que fazia controle de produção de bebidas
Caso estará disponível para votação no plenário virtual da Corte até 24 de outubro. Ministros do Supremo devem discutir sobre o impacto fiscal da medida e se mecanismo serve como ferramenta para rastrear a origem das bebidas e identificar produtos falsificados.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (17/10) o julgamento que trata do restabelecimento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe) no país — extinto em 2016 pela Receita Federal. O caso estará disponível para votação no plenário virtual da Corte até 24 de outubro.
Os ministros da Suprema Corte devem discutir sobre o impacto fiscal da medida e se mecanismo serve como ferramenta para rastrear a origem das bebidas e identificar produtos falsificados.
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A discussão ocorre em meio à crise de intoxicação por metanol após o consumo de bebidas alcoólicas adulteradas, que tem 41 casos confirmados e 107 em investigação. Outras 469 notificações foram descartadas, conforme o último balanço divulgado pelo Ministério da Saúde na quarta-feira (15/10).
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Conforme o STF, Sicobe era utilizado nas indústrias do setor para registrar a quantidade de cervejas, refrigerantes e águas envasadas, além de identificar a marca e o tipo de produto fabricado. Inicialmente instalado pela Casa da Moeda do Brasil, sob supervisão da Receita Federal, no entanto, o mecanismo teve sua operação transferida para uma empresa privada por meio de terceirização.
